Termo de Serviço

Ao acessar ou usar qualquer serviço desta plataforma, você concorda com os seguintes Termos de Serviço. Se você não concorda com os seguintes Termos de Serviço, por favor não use esta plataforma. A Unimed do Brasil reserva o direito de trocar ou modificar esses Termos a qualquer momento sem aviso prévio e indicará nesta página a data em que o documento foi modificado pela última vez. Toda e qualquer mudança efetuada nesse documento passará a ser efetiva a partir do momento em que a versão revisada for publicada em nosso site. Seu uso do serviço após a publicação da versão revisada constitui sua aceitação dos Termos. Qualquer mudança efetuada nesses Termos será notificada por e-mail para os que optarem pelo recebimento deste.

Definições

Termos de serviço: conjunto de regras, compostas por si, a política de cookies, a política de privacidade, as regulações locais e as regras gerais de segurança, que qualquer utilizador tem de respeitar para poder utilizar o serviço da plataforma.

Contratante: Unimed do Brasil, pessoa Jurídica que, dentro dos termos da lei, adquiriu uma licença da plataforma para utilização de um subconjunto específico de serviços durante um período específico de tempo.

Usuário: você, você mesmo ou qualquer variação de si mesmo, que inclui representações passadas, presentes e futuras em formas iguais ou diferentes, que usará o serviço da plataforma em um determinado momento.

Serviço: uso da plataforma composta por uma aplicação web, um aplicativo oficial para a plataforma IOS e um aplicativo oficial para a plataforma Android, assim como todos seus serviços associados não referidos aqui.

Contratado/ Proprietária da Plataforma: Pessoa Jurídica denominada InEvent, empresa cadastrada sobre o CNPJ 23.229.020/0001-34, localizada na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, território brasileiro. Todos os direitos da plataforma e seus serviços associados são de propriedade exclusiva da InEvent.

Conteúdo

A Unimed do Brasil concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível para acessar e usar a plataforma apenas no local estabelecido do evento cujas informações foram fornecidas no momento de cadastro. É importante ressaltar que a Unimed do Brasil não fornece o hardware para uso do software, mas sim a licença de uso do software.

Para utilizar a plataforma, é necessário que o usuário da plataforma efetue um cadastro contendo suas informações pessoais. Neste cadastro, o usuário certifica-se que fornecerá todos os dados corretos e verdadeiros, sob pena do crime de falsidade ideológica, além da obrigação de indenizar material e moralmente eventuais prejudicados. A Unimed do Brasil reserva-se no direito de revogar acesso à plataforma caso o número de acessos e dados seja superior ao volume considerado adequado.

As informações fornecidas pelo usuário são confidenciais, ficando a cargo da empresa proprietária da plataforma resguardá-las em local seguro. Todas as informações são transmitidas via conexão segura (SSL), utilizando os padrões de segurança necessários para evitar o acesso por entidades alheias a estas.

A plataforma não deverá ser usada para: (I) enviar spam ou mensagens que violem de alguma forma a legislação aplicável; (II) enviar ou armazenar infrações, obscenos, ameaçadores, difamatórios, ou material ilegal, incluindo material prejudicial a crianças ou violação de direitos de privacidade de terceiros; (III) enviar ou armazenar material que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de ameaça à segurança do software e de seus usuários; (IV) interferir ou perturbar a integridade ou desempenho dos serviços ou dos dados nele contidos; (V) tentar obter acesso não autorizado aos serviços ou seus sistemas ou redes relacionados.

Todas as atividades que ocorrerem durante o uso do usuário devem cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao uso destes serviços, principalmente quanto à privacidade de dados.A proprietária da plataforma obtém como concessão uma licença irrevogável para exibir informações estatísticas do seu uso da plataforma, como quantidade de acesso, padrões de tráfego ou atividades do usuário em forma agregada para terceiros, garantindo que tais informações não incluirão informações capazes de identificar o Contratante ou qualquer de seus usuários.

A proprietária da plataforma tem concessão de acesso permanente aos dados do usuário quando atendendo ou respondendo problemas técnicos com os serviços aqui cobertos por este termo de uso. Em hipótese alguma a proprietária da plataforma poderá compartilhar, divulgar, revender, alterar ou excluir estes dados para qualquer propósito que não claramente a resolução do problema descrito pelo cliente em seu canal de suporte apropriado.

Revogação

Em caso de desrespeito a qualquer das cláusulas contratuais a plataforma poderá ser desativada sem aviso prévio.

Disposições Gerais

Os serviços podem ser sujeitos a limitações, atrasos e outros problemas inerentes ao uso da internet e das comunicações eletrônicas, usuários de programas e aplicativos (como sistema operacional, navegador, servidor e organizador de e-mails, dentre outros) em versões antigas e incompatíveis com o software, de modo que a proprietária da plataforma não é responsável por atrasos, falhas de entrega ou outros danos resultantes de tais problemas alheios à sua capacidade de solução.

Você, por este instrumento, autoriza expressamente a proprietária da plataforma a revelar e transferir suas informações armazenadas nos seus servidores ou de terceiros autorizados a qualquer terceiro em razão de qualquer restruturação societária, incluindo, sem limitação, fusão, aquisição ou venda de todos ou substancialmente todos os seus ativos.

O presente Termo, para todos os efeitos, constitui título executivo extrajudicial, regendo-se pelas cláusulas e condições ora pactuadas, sendo-lhe aplicado, de forma supletiva, no que couber, as disposições do Código Civil Brasileiro.

Fica eleito como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com a renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última Atualização: Ago 5, 2019

MD.311

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