Termo de responsabilidade
Motoristas
- Identificação e Habilitação
- Condições do veiculo
- Segurança dos passageiros
- Conduta durante o transporte
- Cumprimento de rotas e horarios
- Proibição de Condutas Inadequadas
- Responsabilidade Legal
- Base Legal
O motorista declara possuir habilitação válida e compatível com a atividade de transporte de passageiros, bem como cumprir todas as exigências legais aplicáveis ao serviço prestado
O motorista se compromete a manter o veículo em boas condições de uso, limpeza, manutenção e segurança, observando os itens obrigatórios de circulação e transporte.
O motorista declara ser responsável pela integridade física e pela segurança dos passageiros durante o trajeto, devendo conduzir o veículo com atenção, prudência e respeito às normas de trânsito.
O motorista compromete-se a manter comportamento adequado, respeitoso e profissional, especialmente por se tratar de transporte de crianças e adolescentes.
O motorista compromete-se a cumprir os horários informados no aplicativo e as rotas previamente combinadas com os responsáveis, comunicando eventuais atrasos ou impedimentos.
É vedado ao motorista realizar qualquer tipo de conduta que coloque em risco o passageiro, inclusive excesso de velocidade, desvio de rota sem autorização, uso de celular durante a condução de forma imprudente ou qualquer ato incompatível com o transporte seguro.
O motorista declara ciência de que responderá civil, administrativa e criminalmente por eventuais danos causados por sua conduta, negligência ou descumprimento das leis de trânsito e das regras do aplicativo.
Este termo está fundamentado, de forma geral, no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), no Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990).
Responsavel
Pelo presente termo, o pai, a mãe ou o responsável legal pelo menor declara estar ciente e de acordo com as condições abaixo:- Dados corretos e atualizados
- Autorização para o transporte
- Verificação do motorista
- Responsabilidade pelo embarque
- Responsabilidade pelo embarque
- Contato e disponibilidade
- Limites da responsabilidade do aplicativo
- Responsabilidade legal
- Base legal
O responsável declara fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre a criança ou adolescente, incluindo nome, idade, endereço, escola, contatos e necessidades específicas.
O responsável autoriza o transporte do menor por meio do aplicativo, compreendendo que a contratação pode ocorrer de forma eventual ou recorrente, conforme sua escolha.
O responsável se compromete a conferir as informações disponíveis sobre o motorista, como identificação, avaliações, rota e dados do veículo, antes de confirmar o transporte.
O responsável declara ser responsável por garantir que a criança esteja pronta no horário combinado para embarque e por acompanhar corretamente o desembarque, quando necessário.
O responsável compromete-se a orientar o menor quanto ao comportamento adequado durante o trajeto, incluindo respeito ao motorista, permanência no veículo apenas com autorização e cuidados com objetos pessoais.
O responsável deverá manter telefone ativo e disponível para contato em caso de necessidade, atraso, alteração de rota ou ocorrência de imprevistos.
O responsável entende que o aplicativo atua apenas como intermediador entre as partes, não sendo responsável direto pela execução do transporte, salvo nas hipóteses previstas em lei.
O responsável declara ciência de que deverá colaborar com a segurança da criança ou adolescente e que informações falsas, omissões ou autorizações indevidas poderão gerar responsabilidade conforme a legislação aplicável.
Este termo está fundamentado, de forma geral, no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990), no Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).