POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DO APP E DO PORTAL PARCIOM
Pelo presente instrumento, a PARCIOM SERVIÇOS FINANCEIROS S.A., sociedade anônima de capital fechado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 29.540.461/0001-39, com sede na Avenida Pedro Taques, 294, Torre Norte, SL 1408, CEP: 87030-008, Maringá - PR, e-mail: diretoria@parciom.com, representada nos termos de seus atos constitutivos, doravante denominada simplesmente (“Parciom”) ou (“Companhia”), estabelece a POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DO APP E DO PORTAL PARCIOM (doravante designada apenas “Política de Privacidade”), aplicável à utilização do aplicativo para dispositivo eletrônico móvel disponibilizado pela PARCIOM (“APP PARCIOM”), bem como do website www.parciom.com mantido pela PARCIOM (“PORTAL PARCIOM”), conforme as condições aqui especificadas.
A ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO APP PARCIOM E DO PORTAL PARCIOM, BEM COMO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS FORNECIDOS PELA PARCIOM POR MEIO DO APP PARCIOM E DO PORTAL PARCIOM.
1. PRINCÍPIOS GERAIS
1.1. A PARCIOM tem por política respeitar a privacidade e segurança dos dados eventualmente coletados dos usuários em virtude do acesso ao APP PARCIOM e ao PORTAL PARCIOM.
1.2. Visando a segurança das informações fornecidas pelos usuários do APP PARCIOM e do PORTAL PARCIOM, a PARCIOM dispõe de um moderno sistema de processamento de informações e compromete-se a avaliar constantemente os procedimentos de segurança e privacidade associados ao APP PARCIOM E PORTAL PARCIOM, de modo a mantê-lo aderente às técnicas mais atuais.
1.3. Os usuários deverão utilizar o APP PARCIOM e PORTAL PARCIOM única e exclusivamente para os fins previstos nos contratos aplicáveis aos produtos e serviços disponibilizados pela PARCIOM por meio do APP PARCIOM e do PORTAL PARCIOM, sendo vedada sua utilização para fins ilícitos, indevidos ou não autorizados, ou de forma a violar direitos de terceiros.
2. COLETA DE DADOS DO USUÁRIO
2.1. A PARCIOM poderá coletar informações cadastrais dos usuários do APP PARCIOM e do PORTAL PARCIOM, tais como nome ou razão social, endereço, e-mail, telefone, números de inscrição no CPF e/ou CNPJ, idade, sexo, profissão, localização geográfica e outras informações que forem necessárias para atendimento ao usuário.
2.2. Também poderão ser coletadas pela PARCIOM, informações de registros de acesso ao APP PARCIOM e ao PORTAL PARCIOM pelos usuários, incluindo, mas sem limitação, modelo de hardware, versão do sistema operacional do usuário, IP (internet protocol), tipo de navegador, data e horário de solicitação, ações efetuadas, URL de referência. O usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso destas informações pela PARCIOM.
2.3. As informações mencionadas nos itens acima poderão ser coletadas pela PARCIOM inclusive mediante armazenamento de cookies ou arquivos semelhantes, coleta de dados constantes de redes sociais dos usuários e similares ou disponibilização por terceiros (tal como no caso em que o usuário for retransmitido ao APP PARCIOM ou ao PORTAL PARCIOM por meio de acesso a um website de terceiro).
2.3.1. Caso prefira, o usuário poderá desabilitar a recepção de cookies em seu próprio navegador. Contudo, nesse caso, algumas das funcionalidades do APP PARCIOM e do PORTAL PARCIOM poderão ser prejudicadas.
3. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS
3.1. A PARCIOM poderá se utilizar das informações coletadas para fornecer, manter, proteger e melhorar os serviços que presta ou para garantir uma melhor experiência de utilização do APP PARCIOM e do PORTAL PARCIOM, assim como para definição de estratégias de atuação comercial, de público-alvo e/ou de interesses dos usuários e para desenvolver novos produtos ou serviços.
3.2. As informações dos usuários do APP PARCIOM e do PORTAL PARCIOM coletadas pela PARCIOM poderão ser divulgadas aos parceiros e colaboradores da PARCIOM sempre que necessário para viabilizar a utilização, pelos usuários, do APP PARCIOM e do PORTAL PARCIOM ou de qualquer produto ou serviço disponibilizado pela PARCIOM por meio do APP PARCIOM e do PORTAL PARCIOM.
3.3. Ao aderir à esta Política de Privacidade, o usuário expressamente autoriza a PARCIOM, ainda, a utilizar e compartilhar suas informações com outras empresas pertencentes ao grupo econômico da PARCIOM e com empresas parceiras da PARCIOM, com o intuito de desenvolver promoções, descontos e benefícios aos usuários.
3.3.1. A PARCIOM também poderá utilizar das informações coletadas para desenvolver ações de marketing e/ou de relacionamento, incluindo o envio aos usuários de mensagens sobre promoções, descontos e benefícios, por e-mail e SMS. O usuário poderá cancelar o recebimento de tais mensagens a qualquer tempo, mediante ajuste em suas opções de privacidade.
3.4. As informações dos usuários do APP PARCIOM e do PORTAL PARCIOM poderão, outrossim, ser utilizadas para elaboração e divulgação de relatórios de caráter geral, estatísticas, dados demográficos, perfis de utilização etc., desde que tais documentos não possuam caráter específico que permitam individualizar o usuário.
4. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS
4.1. A PARCIOM adotará, no acesso ao APP PARCIOM e ao PORTAL PARCIOM, bem como na coleta, tráfego e armazenamento de informações, o processo de criptografia de dados, garantindo aos usuários do APP PARCIOM e do PORTAL PARCIOM privacidade na utilização destes e sigilo dos dados.
4.2. Os dados coletados poderão receber tratamento não automatizado, hipótese em que serão acessados por pessoal autorizado e qualificado para utilizá-los e tratá-los, em conformidade e em adequação com as finalidades pretendidas com sua coleta.
4.3. A PARCIOM se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita confidencialidade das informações dos usuários que utilizam o APP PARCIOM e PORTAL PARCIOM, sendo-lhe vedado ceder, transformar, fornecer direta ou indiretamente e/ou permitir acesso por terceiros, por qualquer modo, a tais informações, sem prévia autorização dos usuários, ressalvadas (i) as hipóteses previstas nesta Política de Privacidade; (ii) a divulgação às empresas pertencentes ao mesmo grupo a que pertence a PARCIOM; (iii) divulgação em razão de determinação judicial ou de autoridade competente; e/ou (iv) nos casos previstos em lei ou regulamento aplicável à PARCIOM.
4.4. Na hipótese de as informações dos usuários terem que ser divulgadas em razão de cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente, os usuários serão, na medida do possível, notificados sobre tal obrigação, para que tomem as medidas protetivas ou reparadoras apropriadas. Nada obstante, tais informações deverão ser reveladas somente nos estritos termos e nos limites estritamente requeridos para a sua divulgação.
4.5. Nada obstante as medidas de segurança adotadas, a PARCIOM não responderá por prejuízos decorrentes da violação das obrigações ora assumidas em virtude da ocorrência de qualquer fato ou situação não imputável à PARCIOM, tais como, mas sem se limitar, ação de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários, bem como mau uso do APP PARCIOM ou do PORTAL PARCIOM pelos usuários.
4.5.1. Nesse sentido, o usuário é o único responsável pela guarda do respectivo login e senha de acesso ao APP PARCIOM e ao PORTAL PARCIOM, não podendo compartilhar, transferir, ceder ou divulgá-los a terceiros.
5. LINKS E COMUNICAÇÕES DE TERCEIROS
5.1. A PARCIOM poderá exibir anúncios e outros conteúdos de terceiros no APP PARCIOM e no PORTAL PARCIOM, bem como links para sites ou aplicativos de terceiros. Ao acessar os links disponibilizados, o usuário reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade e segurança dos sites e/ou aplicativos de terceiros.
5.2. A PARCIOM não se responsabiliza por práticas de privacidade e conteúdo de terceiros, sendo recomendado que o usuário leia as políticas de privacidade estabelecidas por referidos terceiros, para ciência sobre as condições de coleta e processamento de suas informações.
6. ATENDIMENTO AO USUÁRIO
6.1. Eventuais comunicações ou dúvidas do usuário do APP PARCIOM E PORTAL PARCIOM relacionadas a esta Política de Privacidade deverão ser endereçadas para juridico@parciom.com.
6.2. Para esclarecimentos sobre os produtos e serviços fornecidos pela PARCIOM por meio do APP PARCIOM e/ou PORTAL PARCIOM, leia também o “Contrato de Credenciamento de Estabelecimento para Prestação de Serviços PARCIOM” e Termos e Condições de Uso do Aplicativo e os Termos e Condições de Uso da Conta de Pagamento PARCIOM, disponíveis no APP PARCIOM e no PORTAL PARCIOM.
7. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
7.1. A presente Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer tempo, sempre que a PARCIOM julgar necessário, passando quaisquer alterações a vigorar de forma imediata, tão logo sejam disponibilizadas no APP PARCIOM ou no PORTAL PARCIOM. Desse modo, o usuário do APP PARCIOM e do PORTAL PARCIOM deverá acessar a Política de Privacidade com certa regularidade, para conhecimento de novas versões.
7.2. Em caso de não concordância com as alterações introduzidas nesta Política de Privacidade, o usuário deverá abster-se de utilizar o APP PARCIOM e o PORTAL PARCIOM. A utilização do APP PARCIOM e do PORTAL PARCIOM após a comunicação ou divulgação da alteração implica, de pleno direito, aceitação e adesão irrestrita do usuário às novas condições.
8. LEGISLAÇÃO E FORO
8.1. A presente Política de Privacidade é regida pela legislação aplicável vigente na República Federativa do Brasil. Eventuais dúvidas e controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade serão submetidas ao foro da Comarca de Maringá - PR.