Obrigado por utilizar a Plataforma CBGE!

Esta aplicação e seu conteúdo ("Plataforma CBGE") são controlados e operados pelas Plataformas de propriedade da Ecossistema Negócios Digitais, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.938.491/0001-96, registrada na JUCESP sob NIRE 35.2.2889464-5, denominada de WIBOO. Todos os direitos reservados, que correspondem à Plataforma Shopping WiBX e WIBX.io.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da Plataforma CBGE, que compreende o Shopping CBGE ("Termos de Uso"), pelo USUÁRIO, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

Considera USUÁRIO o cliente pessoa física ou jurídica que efetiva seu cadastro na Plataforma CBGE, para utilização da plataforma, para aquisição de produtos e serviços anunciados e cadastro de abertura da sua carteira digital ("wallet").

AO UTILIZAR A PLATAFORMA CBGE VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA PLATAFORMA. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA CBGE. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Caso queira nos dar algum feedback sobre a Plataforma CBGE, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail support@wibx.io

1. INFORMAÇÕES PRÉVIAS AO USUÁRIO.

1.1. A Plataforma CBGE, oferece ações de engajamento, ativação e fidelização de consumidores, com sofisticada tecnologia, para as marcas potencializarem sua performance de vendas no varejo. Ela conecta marcas e consumidores pelo marketing de recomendação, para retribuir aos USUÁRIOS em CBGE, como moeda de troca pelas suas iniciativas de engajamento digital. É uma Plataforma de marketplace de múltiplas funções, assegurada por tecnologia blockchain.

1.2. WIBX é um utility token que possibilita a sua troca por produtos e serviços disponibilizados na Plataforma. Pode ser recebido a título de premiação para USUÁRIOS que contribuírem com ações de engajamento digital na Plataforma.

1.3. A Plataforma CBGE é assegurada por tecnologia blockchain e poderá permitir: compra e venda de produtos e serviços disponíveis nas lojas virtuais; divulgação e ativação de campanhas e promoções de marcas; disponibilização e negociação de espaços de mídia diferenciados, estratégicos e customizáveis; relacionamento com públicos estratégicos para lançamentos, promoções, incentivo; premiação e fidelização utilizando a WIBX como retribuição para engajamentos e compartilhamentos; mapeamento de performance com cruzamento de dados e relatórios em tempo real.

1.4. Wallet é uma carteira virtual de armazenamento do utility token WIBX, também conhecida como "wallet", de titularidade do Usuário. WALLET é o local em que o USUÁRIO mantém seus ativos WIBX e tem o direito de receber informações sobre as transações realizadas, a ocorrência de eventos e/ou a posição dos seus ativos e extrato de movimentação da sua carteira.

1.5. A Plataforma CBGE não é uma corretora (Exchange) de modo que não se responsabiliza pela destinação dos ativos alocados na carteira do USUÁRIO.

1.6. A Plataforma CBGE oferece aos seus usuários o serviço de atendimento, pela internet, através do qual eles têm acesso a todas as informações citadas acima, entre outras.

1.7. A leitura atenta de todas as informações é de fundamental importância para o acompanhamento e conferência de seu saldo e transações realizadas. Caso não consiga acesso a quaisquer das informações ou visualize qualquer movimentação que não tenha sido autorizada ou saldo inexato, o usuário deve contatar a central de atendimento.

1.8. O Banco Central do Brasil (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgaram comunicados, apontando "riscos", tanto na compra e venda de moedas como na adesão à oferta de moedas, semelhante ao que se faz com ações na bolsa. BC e CVM alertam para a possibilidade de perda de capital, falta de garantia sobre os valores aplicados, ataque cibernético, volatilidade dos ativos, entre outros.

1.9. O Banco Central alerta, ainda, que criptoativos não são emitidos nem garantidos por qualquer autoridade monetária, por isso não têm garantia de conversão para moedas soberanas, e tampouco são lastreadas em ativo real de qualquer espécie, ficando todo o risco com os detentores. "Seu valor decorre exclusivamente da confiança conferida pelos indivíduos ao seu emissor", completa a instituição.

1.10. Ao prosseguir e utilizar a plataforma, o usuário está ciente das informações acima prestadas, bem como dos riscos envolvidos nas operações envolvendo ativos digitais.

2. O QUE É A PLATAFORMA CBGE?

2.1. Serviços inerentes aos ANUNCIANTES. A Plataforma CBGE é um ambiente, que conta com ferramentas de marketing de engajamento digital e recompensas, e permite aos ANUNCIANTES: (i) a veiculação de anúncios publicitários de produtos e serviços lícitos ("Anúncios") em lojas virtuais criadas pelo próprio ANUNCIANTE; (ii) por meio do Fidelidade CBGE, a criação de campanhas de engajamento digital que conferem WIBX aos USUÁRIOS consumidores e relatórios de engajamento aos ANUNCIANTES; (iii) por meio da Carteira ("Wallet"), a gestão, pelo próprio USUÁRIO, das WIBX adquiridas no âmbito da plataforma.

2.2. Surgimento da CBGE. A CBGE surgiu como projeto que visa oferecer novas alternativas às soluções tradicionais de marketing das empresas, que nada mais é que um ecossistema digital integrado que oferece soluções disruptivas para ações de engajamento, ativação e fidelização de consumidores, com sofisticada tecnologia, baseada em inteligência artificial e ancorada na plataforma blockchain da Ethereum, para que as marcas potencializarem sua performance de vendas no varejo.

2.3. Na Wallet, o usuário armazena seus tokens WIBX e utiliza as funcionalidades que o ecossistema oferece, desde a recompensa em tokens WIBX por ações de engajamento digital até a troca de tokens por produtos bens e serviços.

2.4. Wallet. A Wallet ou carteira digital é um mecanismo que permite armazenar token e criptoativos e realizar transferências utilizando o computador ou celular.

3. COMO ACESSO A PLATAFORMA CBGE?

3.1. Acesso do USUÁRIO. Para acessar a Plataforma CBGE e utilização de suas funcionalidades, é necessário efetuar um cadastro seja por pessoa física ou jurídica. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais ou da empresa, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais na Plataforma CBGE, acesse nossa Política de Privacidade.

3.2. Usuário pessoa jurídica. O cadastro deverá ser realizado pelo representante legal da empresa, que deverá informar (i) razão social conforme cartão CNPJ; (ii) contrato ou estatuto social, última alteração ou consolidado; (iii) endereço da sede; (iv) número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); (v) informações da pessoa física que é representante legal da empresa, podendo ser procuração munido de procuração pública devidamente válida.

3.3. Idade de Utilização do USUÁRIO pessoa física. Para utilizar a Plataforma CBGE, você deve ter no mínimo 16 (dezesseis) anos. Se você possui entre 16 (dezesseis) anos e 18 (dezoito) anos, seu cadastro dever ser realizado de forma assistida, pelo responsável legal, que assumirá toda responsabilidade perante o seu cadastro. Não é aceito cadastro para menores de 16 anos.

3.4. O responsável legal, que assistirá o menor (entre 16 e 18 anos de idade), ao efetuar o cadastro, assume toda responsabilidade do que será praticado pelo menor na Plataforma CBGE.

3.5. Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a Plataforma CBGE detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.

3.6. Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na Plataforma CBGE seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o USUÁRIO responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

3.7. Ao ser preenchido o cadastro e confirmado, a Plataforma terá acesso a todos os dados preenchidos.

3.8. Conexão via Terceiros. Alternativamente, a Plataforma CBGE poderá te oferecer a possibilidade de realizar seu cadastro por meio de sua conta de serviços de terceiros como Facebook, Google, Twitter, mas não apenas estes. Nessa hipótese, você autoriza a Plataforma CBGE a acessar, armazenar e utilizar as informações fornecidas por terceiros a fim de criar a sua conta na Plataforma CBGE. a Plataforma CBGE reafirma que NÃO tem qualquer ligação com esses terceiros, não possuindo qualquer responsabilidade, tampouco garantindo, em qualquer hipótese, os produtos ou serviços fornecidos por eles.

3.9. Suspensão . Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a Plataforma poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

4. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS NA PLATAFORMA CBGE?

4.1. Recompensas. As recompensas em tokens WIBX efetuadas na Plataforma CBGE deverão ser realizadas dentro da aplicação de acordo com os meios e parceiros disponibilizados, conforme a configuração realizada e gateway de pagamento escolhido pelo ANUNCIANTE.

4.2. Preço dos produtos e serviços dos ANUNCIANTES. O preço pago por você USUÁRIO, em WIBX, pela aquisição dos produtos e serviços dos ANUNCIANTES, é final e não reembolsável. A Plataforma CBGE não faz custódia fiduciária de valores, a menos que diversamente determinado pela Plataforma CBGE.

4.3. Entregas/ Devolução/Desistência. Devem ser tratadas diretamente com o ANUNCIANTE do produto ou serviço. O ANUNCIANTE da Plataforma CBGE, concorda e declara ciência sobre as aplicações do Código de Defesa do Consumidor, assumindo respeitá-las.

4.4. Recolhimento de Tributos. Se houver a incidência de qualquer tributo nas operações realizadas na Plataforma, o valor será prévia e devidamente informado e USUÁRIO será responsável por seu recolhimento, para ter direito ao serviço e/ou produto adquirido.

4.5. Código Promocional. Caso a Plataforma CBGE crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

4.6. Caso a Plataforma CBGE seja descontinuada, você será informado pelo e-mail de seu cadastro. A partir então, você terá o prazo de 8 (oito) meses para utilizar o saldo de tokens WIBX existente em sua WALLET e a Plataforma CBGE não se responsabiliza e não terá qualquer vinculação com o uso ou destinação que você dará aos WIBX adquiridos. Findo o prazo, sem que você tenha realizado qualquer das opções acima, isso implicará a sua renúncia irrevogável e irretratável ao direito de utilização dos seus tokens WIBX, que serão automaticamente zerados em sua Wallet e transferidos à Plataforma. Em nenhuma hipótese, você terá direito de receber ou reivindicar qualquer valor junto à Plataforma, pois está totalmente ciente de que o token WIBX destina-se exclusivamente à troca por recompensas existentes na Plataforma, o que deve ser exercido nas condições dispostas na Plataforma e nos prazos definidos neste Termo.

5. DAS WALLETS CBGE

5.1. Para as transferências de tokens WIBX entre USUÁRIOS, a taxa de transação é de 0.2%, que fica automaticamente retida pela Plataforma CBGE, em tokens WIBX.

5.3. Caso o USUÁRIO opte por cancelar/encerrar seu cadastro e consequentemente sua Wallet, a mesma não poderá conter saldo, devendo ter saldo zero, para efetivação do cancelamento. Havendo saldo, o USUÁRIO deverá providenciar o resgate e/ou transferência para que o cancelamento /encerramento seja concluído.

5.4. Efetivado o cancelamento/encerramento do cadastro e Wallet, o USUÁRIO não terá acesso a qualquer informação das transações passadas, cessando sua relação com a Plataforma CBGE de forma concomitante.

5.5. Caso seja detectado pela Plataforma CBGE, transações fora do padrão, que ocasione suspeita de ilicitude, a plataforma se reserva no direito de suspender o cadastro e wallet, mantendo-a inoperante pelo USUÁRIO, até que se apure os atos ocorridos. Não sendo possível a análise própria do ocorrido, a plataforma encaminhará a ocorrência aos órgãos responsáveis, para apuração.

5.6. Estorno. O USUÁRIO está ciente que as transações em tokens WIBX realizadas, são confirmadas através da blockchain, não havendo possibilidade de reversão.

6. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA PLATAFORMA CBGE SOBRE A APLICAÇÃO?

6.1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos à Plataforma CBGE e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Plataforma CBGE, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Plataforma CBGE ("Conteúdo da Plataforma CBGE"). O Conteúdo da Plataforma CBGE é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Plataforma CBGE, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Plataforma CBGE. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Plataforma CBGE será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Plataforma CBGE.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

7.1. Propriedade Intelectual. Para nós da Plataforma CBGE, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a Plataforma CBGE garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da Plataforma CBGE.

7.2. Não-aquisição de Direitos. O USUÁRIO não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo da Plataforma CBGE, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

7.3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

8. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

8.1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na Plataforma CBGE devem ser encaminhadas por meio do e-mail support@wibx.io

9. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA PLATAFORMA CBGE

9.1. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma CBGE e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à Plataforma CBGE.

9.2. Responsabilização por Eventuais Danos. A Plataforma CBGE, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a Plataforma CBGE, bem como pela relação comercial entre USUÁRIO e ANUNCIANTE.

9.3. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A PLATAFORMA CBGE NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À PLATAFORMA CBGE E SUAS PARCEIRAS, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A PLATAFORMA CBGE E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA PLATAFORMA CBGE NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPON SABILIDADE DA PLATAFORMA CBGE. A PLATAFORMA CBGE SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

9.4. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, a Plataforma CBGE e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

9.5. Manutenção. É inteira responsabilidade do USUÁRIO manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

9.6. Links Externos. É possível que a Plataforma CBGE possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a Plataforma CBGE endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A Plataforma CBGE recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

9.7. Exclusão de Responsabilidade. Quando a Plataforma CBGE facilita a sua interação com prestadores terceiros independentes, como ANUNCIANTES, isso não significa que a Plataforma CBGE endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. NESSAS SITUAÇÕES, a PLATAFORMA CBGE ATUA COMO MERA FACILITADORA DA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TAIS TERCEIROS, DE MODO QUE a PLATAFORMA CBGE NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU SERVIÇOS, OS QUAIS SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS PRESTADORES INDEPENDENTES. A PLATAFORMA CBGE NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INFERFACE CONOSCO.

10. COMO A PLATAFORMA CBGE LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?

10.1. Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou qualquer considerado ilícito, conforme apuração da Plataforma CBGE a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da Plataforma CBGE.

10.2. Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a Plataforma CBGE, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento.

10.3. Suspensão da Exibição do Conteúdo. A Plataforma CBGE não se obriga a analisar e monitorar, mas poderá proceder a suspensão da exibição de Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da Plataforma CBGE, a qualquer momento, sem nenhum aviso a você.

11. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

11.1. Alterações. Para melhorar sua experiência, a Plataforma CBGE está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da Plataforma CBGE. Se de qualquer maneira você utilizar a Plataforma CBGE mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

11.2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

11.3. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Plataforma CBGE e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de São José dos Campos, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

11.4. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail support@wibx.io