Parecer nº 76 ao Projeto de Lei nº 158/2015

Resumo: Este parecer tem como objetivo analisar o projeto de lei nº 158/2015, que visa alterar dispositivos da Lei nº 2007/2007 - Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Arujá e alterações da Lei nº 2.641/2014.

Análise: O parecer começa analisando a razão pela qual o projeto de lei foi apresentado, que é para ajustar a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arujá e adaptá-la às necessidades atuais. Além disso, o parecer destaca a importância da transparência e da fiscalização dos gastos públicos.

Apoiando ao Parecer: O parecer é favorável à aprovação do projeto de lei, pois considera que ele visa melhoria na gestão pública e melhorar a governança municipal. Além disso, o parecer destaca que a alteração da Lei nº 2007/2007 pode ajudar a evitar conflitos e dificuldades na administração pública.

Conclusão: Em resumo, o Parecer nº 76 ao Projeto de Lei nº 158/2015 é favorável à aprovação do projeto de lei, que visa alterar dispositivos da Lei nº 2007/2007 - Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Arujá e alterações da Lei nº 2.641/2014.

Votações

  • Plenário: Lido
  • Comissão de Finanças e Orçamento (2015): Favorável
  • Gabinete da Presidência: Favorável
  • Secretaria Jurídica: Parecer Favorável

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