REGULAMENTO DA AÇÃO – “Lista Promocional Março 4,99 - Usuários Churn (90 dias sem pedir no iFood)”

O IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S/A, com sede na cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Avenida dos Autonomistas, nº 1496, Vila Yara, CEP 06020-902, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 14.380.200/0001-21 informa que as Ações de Listas Promocionais com produtos a um valor promocional definido por 4,99 (“Ação”) consistirá na oferta de pratos selecionados pelos restaurantes ou estabelecimentos similares (“Restaurantes”) em suas respectivas lojas virtuais disponíveis no site https://www.ifood.com.br e no aplicativo para smartphones (“Lojas Virtuais”) desenvolvido e personalizado pelo iFood denominado “iFood” (“Plataforma iFood”) para pedidos de referidos produtos (“Pedidos”) realizados por pessoas físicas que possuam conta válida e funcional em referida plataforma (“Consumidores Finais”) por até o Valor máximo definido pela campanha, podendo ser 4,99 (o “Valor Máximo”). Esta Ação será válida para todos os municípios do território nacional que possuam Restaurantes cadastrados na Plataforma iFood.

Por meio da Ação os Restaurantes poderão oferecer descontos, em produtos previamente selecionados, para todos os Consumidores Finais que realizarem o Pedido em suas respectivas Lojas Virtuais (“Produtos Promocionais”). As ações serão realizadas durante o mês de Março de 2021 conforme ativação das listas promocionais no aplicativo, nos dias e horários segmentação de público definidos pelo iFood. Para fins da Ação os Restaurantes oferecerão os Produtos Promocionais aos Consumidores Finais até Valor Máximo, sendo que os Consumidores Finais poderão escolher 1 (um) Produto Promocional. Também fica definido que o Pedido Mínimo na Plataforma iFood para essa Ação será o Valor Máximo de cada campanha.

Será permitido apenas a compra de 1 (um) item promocional pelo Valor Máximo por Cliente Final.

O funcionamento e as condições da Ação não preveem a utilização de cupons de desconto e não incluem a taxa de entrega dos Pedidos.

A ação será válida somente para Usuários Churn (90 dias sem pedir no iFood)

Os descontos oferecidos pelos Restaurantes nos Produtos Promocionais no âmbito da Ação serão disponibilizados nas Lojas Virtuais dos Restaurantes e ainda em listas promocionais veiculadas na Plataforma iFood.

SEM A NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO, O IFOOD RESERVA O DIREITO DE:

(A) ALTERAR, SUSPENDER, ENCERRAR/CANCELAR A AÇÃO QUANDO ENCERRAR O VALOR PREVISTO INTERNAMENTE PARA O INVESTIMENTO DO IFOOD NA AÇÃO, BEM COMO POR MOTIVOS DE CASO FORTUITO E/OU FORÇA MAIOR OU POR QUALQUER OUTRO ATO, FATO OU MOTIVO IMPREVISTO QUE ESTEJAM FORA DO CONTROLE DO IFOOD E QUE COMPROMETAM OU POSSAM VIR A COMPROMETER A AÇÃO, DE FORMA A IMPEDIR, MODIFICAR E/OU ALTERAR SUBSTANCIALMENTE A SUA CONDUÇÃO COMO ORIGINALMENTE PREVISTA.

(B) PAUSAR A AÇÃO QUANDO ATINGIDO O VALOR DIÁRIO PREVISTO INTERNAMENTE PARA O INVESTIMENTO DO IFOOD NA AÇÃO.

Informamos que a Ação poderá não ser oferecida na totalidade das cidades do Brasil, uma vez que a adesão dos Restaurantes à referida Ação é voluntária, o que impacta na disponibilização da Ação aos Consumidores Finais.

Os Restaurantes poderão optar por participar ou não da Ação e, portanto, o acesso dos Consumidores Finais aos Produtos Promocionais estará sujeito (i) à adesão dos Restaurantes à Ação em cada região do País; (ii) à área de entrega e ao horário de funcionamento fixados pelos Restaurantes que aderiram à Ação; e (iii) à disponibilidade dos produtos escolhidos pelos Restaurantes para serem objeto da Ação.

A Ação será válida somente para os Usuários que cumpram todos os requisitos listados abaixo:

(i). tenham conta válida e funcional na Plataforma iFood, ou seja, para aqueles que realizarem seus respectivos cadastros e concordarem com os termos e condições para uso da Plataforma iFood, os quais estão disponíveis no seguinte endereço: https://ifood.com.br/termos-de-uso ;

(ii). que indiquem como endereço de entrega local que se encontre na área de cobertura e atuação do iFood no Brasil;

(iii). tenham o pagamento do Pedido devidamente aprovado pela bandeira de seu cartão de crédito utilizado para o pagamento do Pedido, sendo certo que o Usuário reconhece e concorda que o iFood não poderá ser responsabilizado pela negativa das bandeiras quanto à transação; e

Este regulamento, bem como a Ação, poderá ser alterado, suspenso ou cancelado, sem a necessidade de aviso prévio, por motivos de caso fortuito e/ou força maior ou por qualquer outro ato, fato ou motivo imprevisto que estejam fora do controle do iFood e que comprometam ou possam vir a comprometer a Ação, de forma a impedir, modificar e/ou alterar substancialmente a sua condução como originalmente prevista.

As imagens veiculadas nas campanhas publicitárias da presente Ação são meramente ilustrativas.

A Ação será considerada automaticamente encerrada mediante a utilização da totalidade dos Cupons de Desconto pelos Usuários ou ao final do Período da Ação, o que ocorrer primeiro, sem a necessidade de comunicação prévia para os Usuários, independentemente do horário em que isso ocorra.

O iFood poderá, segundo seus exclusivos critérios de conveniência e oportunidade, estender o período de realização desta Ação.

O iFood não se responsabiliza pelo cancelamento de pedidos realizado pelos Restaurantes. Todas as dúvidas, divergências, ou situações não previstas neste regulamento serão julgadas e decididas, de forma soberana e irrecorrível, por uma comissão nomeada pelo iFood para tal finalidade, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.

A participação nesta Ação acarreta aos Usuários a aceitação total e irrestrita deste regulamento.

A Ação será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para a solução de qualquer controvérsia oriunda da Ação, com a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.