Termos de Uso do Serviço

Versão 1.7: 14/08/2020

A equipe criadora e desenvolvedora do aplicativo “MANO” para dispositivos móveis (smartphones, tablets e afins) e navegadores web coloca à disposição de você, USUÁRIO, um recurso instalável gratuitamente em seu dispositivo móvel com a finalidade de entregar funcionalidade e aplicação que acredita serem úteis no seu dia-a-dia.

A utilização do aplicativo “MANO” (também aqui reconhecido como “app MANO”, “MANO app” ou simplesmente “aplicativo”) será feita pelo USUÁRIO com ciência e necessária concordância acerca das regras essenciais de uso, dispostas nos presentes Termos de Uso do Aplicativo, na forma abaixo descrita, bem como segundo a nossa Política de Privacidade.

As regras e normas de uso aqui contidas aplicam-se a todos os usuários do MANO. É certo que informação fornecida pelo USUÁRIO através do MANO pode conter links para websites de terceiros que não pertencem nem guardam qualquer tipo de relação com o MANO. Portanto, neste aspecto, o MANO não tem controle sobre, tampouco assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, poliíticas de privacidade ou práticas de qualquer website de terceiros, assim como também não vai e nem pode censurar ou editar o conteúdo de qualquer site de terceiros. O USUÁRIO do MANO reconhece e concorda expressamente que, na extensão da lei brasileira, o MANO não será responsável por quaisquer danos, reclamações ou outras responsabilidades decorrentes ou relacionadas ao seu uso de qualquer website de terceiros.

Ao fazer uso do MANO, o USUÁRIO concorda com os presentes Termos e declara estar ciente que:


(1) deverá cumprir os termos e condições destes Termos de Uso e da Poliítica de Privacidade;

(2) a utilização do aplicativo se dará conforme aqui permitido e unicamente para seu uso pessoal, não estando o USUÁRIO autorizado a revender ou cobrar de outros para uso ou acesso ao MANO, bem como não se permitindo cobrar por eventual publicidade veiculada no aplicativo;

(3) não pode duplicar, transferir, dar acesso a, copiar ou distribuir qualquer parte do aplicativo em qualquer meio sem autorização prévia por escrito da equipe do MANO e

(4) não tentará executar engenharia reversa, alterar ou modificar qualquer parte do aplicativo.


O aplicativo e seu respectivo serviço são fornecidos ao USUÁRIO no estado em que se encontram e destinados para a informação e uso pessoais do USUÁRIO, sem qualquer tipo de extensão ou abrangência de serviço (ou direito a serviço) não concedidos expressamente no aplicativo e seu respectivo serviço, nem explicitamente previstos nos presentes Termos de Uso.

1. O QUE O APLICATIVO FAZ

Uma vez instalado, o aplicativo proporciona ao USUÁRIO o acesso a um serviço de visualização e transmissão de vídeo e áudio em canal próprio, dotado de interatividade entre transmissor e audiência, possibilitando a realização de videoconferência e audioconferência (conference call).

O serviço descrito conta com a funcionalidade embutida de chat (conversa) pelo intermédio de mensagens de texto, que podem ser trocadas entre os USUÁRIOS durante uma transmissão/videoconferência/audioconferência ou, ainda, independente destas – funcionando autonomamente como um serviço de mensagens.

Tudo com a finalidade de proporcionar um canal/veículo de comunicação completa e instantânea com outro(s) USUÁRIO(S).

O USUÁRIO poderá promover ou aderir a chamadas de áudio e vídeo privadas, bem como poderá criar ou entrar em canais cujas transmissões são inicialmente públicas e podem ser convertidas para modalidade privada para um grupo selecionado de usuários, conforme o interesse do USUÁRIO responsável pela transmissão. No modo público, o USUÁRIO faz uma transmissão visível para todos os demais usuários que estejam conectados ao MANO; já na modalidade privada, a transmissão é feita nos casos em que o USUÁRIO necessita de uma ferramenta de comunicação com um grupo restrito e controlado de pessoas, não sendo a mesma visível para usuários do MANO que não tenham sido convidados por aquele que a originou. Tanto as chamadas de áudio e vídeo quanto as transmissões permitem o compartilhamento nas redes sociais, possibilitando aumentar a audiência e convidar pessoas que ainda não possuam o app MANO.

O USUÁRIO poderá, também, manter um canal de TV persistente a partir elaboração de uma lista pessoal de vídeos (playlist) cujo conteúdo será de integral responsabilidade do USUÁRIO e a respectiva transmissão poderá se dar nas modalidades pública ou privada já descritas.

O USUÁRIO fica ciente de que o aplicativo MANO também pode abrigar transmissões de canais corporativos (públicos e/ou privados), cujos acessos sujeitam-se às configurações de autorização na forma e grau atribuídos por seus criadores.

A interação sadia e amigável entre os USUÁRIOS através de transmissões e/ou chamadas de vídeo, áudio e/ou chat é o propósito fundamental de uso do MANO. Para maior compreensão das funcionalidades, recursos e detalhes do aplicativo MANO, o USUÁRIO deve acessar https://mano.tv/help.

2. O QUE SE PODE FAZER COM O APLICATIVO

Na prática, o uso do app MANO com seus canais de vídeo e áudio acompanhados de seu chat serve para o USUÁRIO ter acesso a canais de outros usuários para visualizá-los, ouvi-los e/ou interagir com eles, transmitir seu próprio canal, realizar conferências com demais usuários mediante recursos de áudio e/ou vídeo, e mandar e receber mensagens de texto para/de outros usuários. Sobre os detalhes, profundidade e alcance das diretrizes de privacidade e anonimato, é imprescindível a leitura Política de Privacidade.

Como já explicado, as chamadas de áudio e vídeo se dão sempre de modo privado, não sendo possível torná-las públicas; as transmissões de vídeo e/ou áudio podem ser mantidas em público ou de modo privado, particular (partindo de um USUÁRIO para outro ou para um grupo selecionado de outros usuários).

Já as conversas por texto de um USUÁRIO para outro, estas são sempre privadas, sendo que o único chat com visualização pública é aquele que se dá na aba “chat de canal” de uma transmissão.

O aplicativo conta com a utilidade de convidar amigos para transmissões, mediante envio de ‘convites’ do USUÁRIO a partir do próprio ambiente do MANO em forma de mensagens ou notificações para pessoas por ele escolhidas para participarem de sua transmissão/conversa em chat. Tanto pelo lado do USUÁRIO emissor do convite como por parte do convidado receptor, essa facilidade pode se efetivar ou concluir em aplicativos ou serviços de terceiros (aplicativos mensageiros diversos, redes sociais etc.), motivo pelo qual o MANO não pode se responsabilizar pela efetiva entrega e leitura pelo destinatário determinado pelo USUÁRIO, nem pela conduta deste receptor do ‘convite’ em relação ao conteúdo da mensagem ou notificação recebida. O MANO também não se responsabiliza pela abrangência da divulgação do convite (seja pelo lado do emissor, seja pelo lado do receptor do mesmo), a qual é controlada pelo aplicativo de terceiro selecionado no caso particular. Caso o USUÁRIO publique o convite, por exemplo, em seu perfil de redes sociais, tal convite poderá ocasionalmente ser encaminhado pelos receptores a outras pessoas de sua rede – o que foge integralmente à esfera de atuação e responsabilidade do MANO.

Em relação à funcionalidade de elaboração e transmissão de vídeos e áudios em playlist, fica desde já definido que a possibilidade e o limite de armazenamento remoto de taís arquivos (vídeos e áudios) na nuvem (cloud) está sujeito a acordo separado de condições comerciais.

No uso do MANO, a quantidade garantida de conexões ativas simultâneas a um canal de USUÁRIO (tanto para transmissões, como para chamadas) está sujeita a acordo comercial apartado.

Cada licença/instalação do MANO, dá direito ao USUÁRIO (seja ele pessoa física, seja pessoa jurídica) a ter 01 (um) canal, sendo que a inclusão de canais adicionais fica dependente de acordo comercial em separado.

A compatibilidade do software "IP.TV Studio" com o MANO é possível, mas está sujeita à definição de condições comerciais por meio de acordo autônomo.

As mensagens veiculadas no chat do canal do USUÁRIO no MANO têm seu armazenamento nos servidores MANO sujeito a acordo comercial próprio para tal finalidade.

3. O QUE NÃO SE PODE FAZER COM O APLICATIVO

Considerando a utilidade descrita, é necessário que o USUÁRIO entenda que determinadas condutas não são aceitas no uso do app MANO, pois a má utilização deste pode inviabilizar sua finalidade mais básica, o que não é admitido pela comunidade de USUÁRIOS idôneos do aplicativo e não será tolerado pela equipe MANO.

Não são toleradas de modo algum transmissões e ou mensagens de USUÁRIOS que contenham: (A) qualquer referência a "junk mail", "spam", ou quaisquer outros mecanismos de disparos de mensagens automáticas não solicitadas (nem previamente aceitas) e desconformes à finalidade do aplicativo; (B) qualquer material ilegal, ofensivo, difamatório, invasor de privacidade, ameaçador, discriminatório, abusivo, obsceno, racista, preconceituoso, prejudicial, incitador de ódio ou violência, ou censurável de qualquer tipo; (C) qualquer informação ou material que infringe um direito de terceiros, tais como (mas não limitados a) direitos autorais e de propriedade intelectual; (D) nenhum vírus, cavalo de Tróia, worms ou qualquer outro código mal-intencionado ou referência a estes e (E) qualquer mensagem, informação ou referência a material que possa constituir ou encorajar conduta que seja ou possa ser interpretada como uma ofensa criminal, ilícito civil/administrativo ou violar qualquer lei aplicável ou código de ética; (F) tentativa de se passar por outra pessoa; (G) utilização com fins comerciais, sem o prévio consentimento da equipe MANO, tais como (mas não limitada a) comercialização de produtos e serviços e veiculação de publicidade paga.

O USUÁRIO não pode empreender qualquer tentativa de obter acesso não autorizado ao serviço do MANO e/ou seus sistemas ou redes relacionados, nem por qualquer modo tentar interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do serviço MANO ou dos dados nele contidos.

O USUÁRIO também não pode perseguir, ameaçar ou assediar qualquer outro USUÁRIO ou infringir ou tentar infringir sua privacidade e anonimato.

Além disso, o USUÁRIO também pode e deve denunciar conteúdo impróprio ou mensagens que violem as regras aqui descritas (https://mano.tv/report).

4. O QUE ACONTECE SE O USUÁRIO FIZER MAU USO DO APLICATIVO

O USUÁRIO assume desde já que se contrariar as normas de uso aqui detalhadas, poderá ter seu serviço suspenso, interrompido ou cancelado, a critério do MANO, bem como será responsável pelas eventuais conseqüências danosas que possam resultar da violação.

Como norma básica, se o USUÁRIO descumprir as regras violando direito de terceiros ou outros USUÁRIOS (seja violando a Política de Privacidade ou infringindo as disposições destes Termos, incluídas as da Seção “O QUE NÃO SE PODE FAZER COM O APLICATIVO”) ele será o único e exclusivo responsável pelas consequências de tal ato.

O USUÁRIO concorda e reconhece que: (i) o MANO não será responsável pelo material transmitido/veiculado pelo USUÁRIO (ainda que originado por ou de autoria de terceiros) e que eventualmente possa ser entendido, percebido ou julgado como difamatório, ofensivo ou ilegal e (ii) a responsabilidade pelo risco de prejuízo ou dano eventualmente resultante de tal material é integral do USUÁRIO que o tenha transmitido/veiculado.

O USUÁRIO concorda desde já que o MANO não pode ser tido como responável por: (i) o uso e acesso que o USUÁRIO faz do aplicativo e seu respectivo serviço; (ii) violação de qualquer regra ou disposição destes Termos de Serviço; (iii) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito de autor, de propriedade ou de privacidade; ou (iv) qualquer alegação de que uma das transmissões, chamadas e/ou chats do USUÁRIO tenha causado danos a um terceiro.

No esforço para garantir que as regras de uso sejam respeitadas, o MANO conta que os usuários relatem qualquer conteúdo que viole tais normas ao endereço eletrônico https://mano.tv/report, usando deste canal com bom-senso e racionalidade.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

A concordância com os presentes Termos de Uso é imprescindível para a utilização do aplicativo MANO e seus respectivos serviços e, com ela, o USUÁRIO afirma que tem capacidade legal para o uso do aplicativo, é um menor emancipado, ou possui o consentimento dos pais ou responsável legal para tal, os quais leram e estão plenamente cientes do conteúdo aqui versado e com ele de acordo.

Para ter acesso e poder utilizar os recursos do MANO, o USUÁRIO concorda que terá que fornecer ao MANO o seu número de linha de telefonia móvel (celular, smartphone) de maneira precisa e completa. Na inscrição e ativação do serviço, o USUÁRIO será solicitado, ainda, a fornecer seu nome, a criar apelido de acesso (nickname) e uma senha pessoal de segurança. Posteriormente à ativação, o USUÁRIO poderá, opcionalmente, incluir um endereço de e-mail vinculado ao seu cadastro ativado, se assim o desejar.

O USUÁRIO concorda e aceita que, de tempos em tempos, o MANO poderá oferecer promoções ou anúncios no aplicativo e seu respectivo serviço, os quais podem conter links para websites ou recursos de terceiros, em conformidade com o previsto na Política de Privacidade.

Não é possível para o MANO assumir responsabilidade ou garantir que a operação do aplicativo será ininterrupta ou livre de erros, bem como que qualquer funcionalidade continuará sempre disponível, que os ocasionais defeitos no app MANO serão corrigidos no tempo esperado pelo USUÁRIO ou mesmo que o MANO será compatível ou funcionará com quaisquer softwares, aplicações, dispositivos móveis ou serviços de terceiros.

O USUÁRIO compromete-se a avisar/informar ao MANO imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de seu telefone celular (através do link https://mano.tv/report), sabendo-se que o MANO não será responsável por quaisquer consequências de uso não autorizado da conta do USUÁRIO do aplicativo, porém o USUÁRIO poderá ser responsabilizado na forma da lei por eventuais perdas do MANO relacionadas ao referido uso não autorizado do aplicativo.

O aplicativo MANO, seu projeto, sua marca e logotipo, bem como seus, scripts, especificações técnicas, imagens, gráficos, vídeos, áudios, recursos interativos, são de propriedade exclusiva da equipe criadora e desenvolvedora do aplicativo, estando sujeitos à proteção dos respectivos direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual e industrial na forma da Lei Brasileira, bem como das leis estrangeiras e convenções internacionais aplicáveis.

O USUÁRIO do MANO declara ser o titular (ou cessionário licenciado) dos direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados aos conteúdos de suas transmissões, chamadas e chats, sendo único responsável pela veracidade e procedência de tal declaração e concorda que os cede gratuitamente ao MANO para fins de veiculação pelo aplicativo e respectivos serviços. Veja-se sobre o tema a Política de Privacidade.

O aplicativo permite ao USUÁRIO conectar-se a transmissões, chamadas, materiais e conteúdos digitalmente expostos e trocados apenas para fins pessoais, reservando-se o MANO o direito de cancelar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, inclusive por motivo de violação aos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade. O MANO também mantém o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento, sem aviso prévio ao usuário.

As transmissões e chamadas em vídeo, áudio e/ou chat realizadas pelo USUÁRIO na utilização do aplicativo são de inteira e exclusiva responsabilidade deste e qualquer efeito ou consequência para terceiros, eventualmente produzidos pela utilização aqui tratada, são atribuíveis única e exclusivamente ao USUÁRIO, autor da mesma. O conteúdo que o USUÁRIO enviar, postar ou exibir poderá ser visto/lido/ouvido por outros usuários e até por meio de websites e serviços de terceiros. O USUÁRIO só deve fornecer conteúdo que está confortável para publicar e compartilhar com os demais usuários e, também, que atendam a estes Termos.

O USUÁRIO concorda que, no que diz respeito aos canais corporativos, os mesmos podem ter o respectivo acesso a seus conteúdos liberado ou tornado privado por seus criadores, a qualquer tempo.

O USUÁRIO fica ciente e concorda desde já que ao usar o MANO poderá ocasionalmente ser exposto a uma variedade de conteúdos de áudio, vídeo, texto, imagens e representações gráficas sobre as quais o MANO não é responsável nem responde pelas respectivas precisão, utilidade, segurança ou direitos autorais ou de propriedade intelectual relacionados. Assim, o USUÁRIO reconhece e concorda que eventualmente poderá ser exposto conteúdo transmitido que seja impreciso, potencialmente ofensivo, indecente e/ou censurável, e concorda que o MANO, de acordo com a legislação vigente, não poderá ser cobrado ou responsabilizado de nenhum modo ou sob nenhum argumento a esse respeito.

As partes reconhecem desde já que como os acessos e serviços objeto dos presentes Termos são fornecidos pelo MANO ao Usuário no ambiente web (ou seja, exclusivamente veiculados pela internet), é tecnicamente impossível e economicamente inviável qualquer tentativa de garantir a inviolabilidade absoluta dos serviços e acessos contra invasões, ataques cibernéticos, hacks e/ou demais condutas ilícitas neste tipo de ambiente. Por essa razão, as partes entendem que o MANO não garante, de modo algum, que a entrega dos serviços e acessos objeto destes Termos se dê isenta de erros, tampouco de forma ininterrupta. Ainda pelas mesmas razões, o Usuário isenta o MANO de qualquer responsabilidade no tocante a ocasionais perdas de dados e/ou acessos a arquivos de Usuário armazenados na nuvem do MANO (por exemplo, mas não se limitando a, arquivos que componham sua playlist) – motivo pelo qual o MANO recomenda desde já que o USUÁRIO mantenha cópias de segurança (back up) de tais arquivos.

Fica esclarecido e aceito pelas partes que o aplicativo é licenciado gratuitamente e “no estado em que se encontra” e o USUÁRIO assume integralmente o risco de sua utilização, inclusive no que diga respeito a eventuais falhas inesperadas de uso (“bugs”). Na medida da permissão legal vigente, o MANO não oferece garantias nem condições expressas para as mesmas e exclui todas e quaisquer garantias implícitas de qualidade comercial, de adequação a uma finalidade específica e de não violação.

O USUÁRIO fica informado desde agora que as regras dos presentes Termos de Uso do aplicativo poderão ser modificadas e/ou atualizadas pela equipe “MANO” a qualquer tempo, sem prévio aviso ou comunicação. Por tal razão, recomenda-se que o USUÁRIO acesse com frequência estas regras, bem como busque contato com a equipe “MANO” sempre que estiver em dúvida sobre elas (https://mano.tv/terms).

Estes Termos de Uso devem ser analisados e interpretados, e todas as questões relativas ao seu cumprimento, determinadas conforme as leis brasileiras aplicáveis a contratos realizados no Brasil, respeitando o foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir eventuais controvérsias, demandas, disputas ou litígios relacionados ao uso do MANO.

O MANO é operado a partir do Brasil e se o USUÁRIO optar por acessá-lo de fora do Brasil, o faz por sua conta e risco e é responsável pelo cumprimento das leis locais relacionadas a tal uso. Será respeitado o foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro em prevalência sobre qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias, demandas, reclamações, disputas ou litígios relacionados ao uso do MANO app.

Se qualquer regra destes Termos de Uso for judicialmente considerada como ilegal, inválida, ineficaz, ou de outra forma contrária à lei, as normas restantes do presente documento permanecerão em pleno vigor e efeito.