Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Fundo Municipal de Saúde PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE - PAS 2020 SANTA MARIA DE JETIBÁ Novembro de 2019 IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO > População: 40.431 habitantes Prefeito Municipal: Hilário Roepke Endereço da Prefeitura Municipal: Rua Dalmácio Espíndula - nº 115 - Centro - Santa Maria de Jetibá/ES - CEP 29645-000 Telefone: (27) 3263-4800 Site: http://WWW.pmsmj.es.gov.br E-mail: gabinete©pmsmj.es.gov.br Secretária de Saúde: Sigrid Stuhr VVVVV Endereço da Secretaria de Saúde: Rua Dalmácio Espíndula - nº 115 - Térreo - Centro — Santa Maria de Jetibá/ES - CEP: 29645-000 Telefone: (27) 3263-4862 E-mail: sms.smjetiba©saude.es.gov.br APRESENTAÇÃO Em cumprimento à legislação organizativa do Sistema Único de Saúde, a Secretaria de Saúde vem apresentar a Programação Anual de Saúde do Município de Santa Maria de Jetibá para o exercício de 2020. O presente documento tem por finalidade precípua servir de guia para as ações de saúde a serem implantadas, desenvolvidas e executadas ao longo do exercício de 2020. Coaduna-se com as ações previstas no Plano Municipal de Saúde 2018-2021. Não obstante, a Programação Anual de Saúde é um instrumento que direciona a atenção do controle social e possibilita aos gestores municipais monitorar seu programa de governo anualmente. É parte importante do Relatório Anual de Gestão e auxilia na confecção dos relatórios quadrimestrais elaborados pela Secretaria de Saúde. Os recursos financeiros destinados à execução das ações do SUS em Santa Maria de Jetibá/ES são movimentados atraves do Fundo Municipal de Saúde (FMS), por meio de transferências municipais, estaduais e federais. DIRETRIZES DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE - 2020 DIRETRIZ 1: Aprimoramento da Gestão do SUS. DIRETRIZ 2: Promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento e manutenção da saúde. DIRETRIZ 3: Aprimorar a assistência aos usuários com condições agudas ou crônicas, que apresentem potencial de instabilização e de complicações de seu estado de saúde. DIRETRIZ 4: Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde. DIRETRIZ 5: Aprimorar a assistência farmacêutica no âmbito do SUS. DIRETRIZ 6: Ampliação e Fortalecimento da Participação e Controle Social. EIXO | - GESTÃO sus OBJETIVO AÇÃO META DIRETRIZ 1: Aprimoramento da Gestão do SUS. Realizar formação com as equipes técnicas da Secretaria de Saúde sobre as peças orçamentãrias 100% e o financiamento do SUS. Garantir a manutençao e . N . . . . Elaborar calendário de reuniões com as áreas técnicas para promover espaços de discussão com 100% , , os trabalhadores e gestores, considerando as necessidades das principais partes interessadas, aprimorar osentre , , , , , vrnculo serVIços ,-. , , implementando e acompanhando as açoes definidas de forma transparente, estreitando assim o gestao e equipes. administrativos de aporo as ações finalísticas de saúde. Promover a divulgação das boas práticas em saúde desenvolvidas no município, interna e 100% externamente. Criar fluxos de todos os setores da Secretaria de Saúde, discriminando as atribuições de cada um. 100% Manutenção compartilhada com Municípios da região, das atividades da Unidade da Rede Cuidar 27% de Santa Teresa. EIXO 2 - ATENÇÃO BÁSICA DIRETRIZ 2: Promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento e manutenção da saúde. OBJETIVO AÇÃO META ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA Ofertar serviços de atenção primária a saúde Manter as equipes estratégicas da Atenção Primária à Saúde: 12 Equipes de 100% qualificados de modo a atender as necessidades de ESF, 11 Equipes de SB, 85 ACS, com qualificação dos serviços prestados. saúde da população. SISPACTO: número de óbitos prematuros (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das 04 principais dcnt (doenças do aparelho circulatório, cãncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas). Incrementar as Equipes de Atenção Básica. Aumentar a cobertura populacional estimada pelas Equipes de Estratégia Saúde da 03 Família, de forma a atingir 15 Equipes de ESF, de acordo com os parâmetros da equipe Portaria GM 2.436/2017 de acordo com a area de abrangência e necessidade. (Ano s 2017 - 12 Equipes de ESF) SISPACTO: cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica - sispacto Qualificar a estrutura física das Unidades de Saúde Adequar a estrutura física de todas as Unidades de Saúde da Família, por meio 04 da Família. de reformas, ampliações, adequações e ampliações, promovendo a melhoria da ambiência nas 14 Unidades de Saúde. Melhorar o atendimento à saúde à população em Reestruturar e qualificar os atendimentos por ciclo de vida do usuário (pré-natal, 80% todos os ciclos de vida, promovendo a saúde de puericultura, saúde da mulher, saúde do homem, saúde do idoso, saúde do forma humanizada, resolutiva e contínua. trabalhador. Instituir atenção especializada, via telessaúde, em Equipar as Unidades de Saúde com computador e internet nos consultórios dos 02 US propiciando melhoria na qualidade do atendimento das 50% das Unidades de Saúde da Família, profissionais de saúde da APS para implantação e utilização do Telessaúde. equipa da APS. Tornar pública e divulgar as ações e serviços que são Elaborar a carta de serviços da Estratégia Saúde da Família. 100% oferecidos pelas Unidades de Saúde da Família com os seus compromissos de atendimento para que sejam amplamente conhecidos pela sociedade. OBJETIVO AÇÃO META SAÚDE DA MULHER Aumentar a cobertura de Parto Normal. Incentivar a sensibilização das gestantes para a realização do parto normal durante 100% as consultas individuais e em grupos de gestantes. SISPACTO: proporção de parto normal no sus e na saúde suplementar. Manter o percentual baixo de gravidez Intensificar, nas escolas, as campanhas de prevenção de gravidez na adolescência. 60% na adolescência menor ou igual a 14,52%. SISPACTO: proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias de 10 a 19 anos. Capacitar os Agentes Comunitários de Saúde - ACS para captação precoce das 90% gestantes, busca ativa das gestantes faltosas, bem como da importância do acompanhamento da gestação por meio do pre-natal. Qualificar os profissionais de Saúde da Atenção Primária à Saúde para realizar os 70% atendimentos de Pre-natal. SISPACTO: número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade. SISPACTO: número de casos novos de aids em menores de 05 anos Realizar grupo de gestantes nas Unidades de saúde da Família com enfoque na 75% Reduzir a mortalidade materna e infantil. assistência ao pre-natal, parto, puerpério e cuidados com o recém- nascido. Implentar o atendimento à puérpera e o recém-nascido na primeira semana de vida. 85% Manter a realização dos testes rápidos de ISTªs em todas as gestantes e realizar 100% tratamento adequado conforme diretrizes e protocolos clínicos. SISPACTO: número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade e ; número de casos novos de aids em menores de 05 anos. Disponibilizar os testes rápidos de gravidez nas Unidades de Saúde da Família. 100% Garantir acesso ao Pre-Natal as usuãrias do SUS. 100% SISPACTO: número de óbitos maternos em determinado período e local de residência. Oferecer às pessoas acesso a informação, aos Implementar as ações de Planejamento familiar em todas as Unidades de Saúde 100% métodos de contracepção eficazes e seguros, para da Família. a vivência da sexualidade de forma segura e saudável Itensificar as ações de prevenção e detecção precoce do câncer de mama por 0,9 meio da realização da mamografia para as mulheres de 50 a 69 anos. (sispacto) SISPACTO: razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em do útero. . . N N N A , mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária. Promover a atenção integral à saude da mulher na Estimular a prática do autoexame de mama e garantir a realiação do exame 90% prevenção do Câncer de Mama e Câncer de Colo clínico das mamas nas consultas de rotina. Intensificar as açoes de prevençao e detecçao precoce do cancer de colo do utero 1,3 por meio da realização do exame citopatológico do colo do útero nas mulheres de (sispacto) 25 a 64 anos. SISPACTO: razão de exames citopatológico do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária. OBJETIVO AÇAO META ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - HIPERTENSÃO ARTERIAL E DIABETES MELLITUS Realizar acompanhamento dos hipertensos e Realizar busca ativa dos hipertensos e diabéticos no território por meio de visita 90% diabéticos nas Estrategia Saúde da Família, de domiciliar. acordo com a área de abrangência. Implantar as linhas guias e protocolos para 0 Realizar educação permanente com os profissionais da APS e implantar os 60% atendimento qualificado aos hipertensos e protocolos clínicos de atendimentos. diabéticos. Prestar assistência integral aos hipertensos e Oferecer atendimento multiprofissional a esses pacientes, com realização de 70% diabéticos. projeto terapêutico singular, considerando o plano de cuidados. Realizaro cadastro dos hipertensos e diabéticos, Realizar capacitação dos ACS para identificação e captação dos hipertensos e 90% em tempo oportuno, nos programas de saúde do diabéticos e encaminhamento desses pacientes para atendimento na Unidade de Município. Saúde da Família. OBJETIVO AÇAO META ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - SAÚDE DA CRIANÇA Promover busca ativa das crianças faltosas na puericultura. 100% Monitorar a cobertura vacinal das crianças, gestantes e puérperas. 100% Manter as consultas periódicas de puericultura das crianças. 80% , , , Acompanhar o crescimento e desenvolvimento da criança atraves do SISVAN. 40% Aprimorar o programa da saude da criança. Ampliar a oferta e garantir o acompanhamento da triagem neonatal a todos os 100% recem-nascidos do Município. Manter a taxa de mortalidade infantil no Município abaixo de 05 óbitos por ano. Abaixo de 05 óbitos por ano. OBJETIVO AÇÃO META ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - BOLSA FAMÍLIA Manter a cobertura de acompanhamento das Garantir o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças de O 85% condicionalidades do Programa Bolsa Família de no a 7 anos (peso, altura, vacinação) e da saúde das mulheres de 14 anos a 44 anos mínimo 85%. (peso, altura, pre natal e aleitamento materno) avaliando condições de higiene, tipo de alimentação e intercorrências. SISPACTO: cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do programa bolsa família. OBJETIVO AÇAO META ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - SAÚDE DO HOMEM Promover o engajamento dos homens nas ações do planejamento familiar e no 35% acompanhamento do Pre-natal, parto e do pós parto de suas parceiras, oferecendo teste rápido de ISTªs durante as consultas. Ofertar serviços de saúde em horário diferenciado para os homens (período 30% Implantar a politica integral a saude integral do . , . , . º , . . * , . noturno) nas Unidades de Saúde, de acordo com a demanda identificada. homem. Prestar assistencia a saude do homem de forma integral, de acordo com os 60 /o protocolos clínicos, com uma dinâmica de referência e contra-referência. Ampliar a oferta de exames de PSA para os homens nas USF. 50% Aumentar a cobertura vacinal dos homens. 60% Organizar o serviço público de saúde de modo a acolher e fazer com que o 50% homem sinta-se integrado ao serviço. OBJETIVO AÇÃO META ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - SAÚDE DO IDOSO Adequar a agenda de atendimento dos serviços de saúde para atendimento aos 60% Ampliar a visão sobre os idosos e suas idosos com efetividade. necess'dades. ' Garantir orientação e notificar os idosos vítimas de violência, oferecendo apoio 80% terapêutico e psicológico. Ampliar a percepção e compreensão da equipe Capacitar os profissionais de saúde para identificação das situações de risco e 75% sobre os cuidados com a pessoa idosa. vulnerabilidade e acolhimento do idoso nos serviços de saúde. Promover ações voltadas para o cuidado do idoso por meio de grupos de 60% Melhorar a qualidade de vida do idoso. educação em saúde. Implantar a caderneta da pessoa idosa para uso dos usuarios do Município. 60% EIXO 3 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DIRETRIZ 3: Aprimorar a assistência aos usuários com condições agudas ou crônicas, que apresentem potencial de instabilização e de complicações de seu estado de saúde. OBJETIVO AÇÃO META CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES Realizar estudos de necessidades e de suficiência de consultas e exames especializados. 100% Atualizar e manter a carta de serviços da SECSAU. 100% Oferecer consultas e exames Desenhar e atualizar a rede de serviço municipal e seus fluxos. 100% especializados. Manter e aperfeiçoar o sistema de referência e contra-referência. 100% Aderir ao protocolo clínico para exames e consultas especializadas da SESA. 100% Aumentar a oferta de consultas e exames especializados. 25% OBJETIVO AÇÃO META CAPS Atender as pessoas Ampliar com atenção integral sofrimento ou transtorno , , , , , à saúde , , , mental , da , , , população. 85% CapaCItar equipes da Atençao BaSIca para abordagem de problemas Vinculados a Violencia, abuso 80% mental, incluindo , Fortalecer aquelas cuidados em saude necesSIdades decorrentes do comem especialmente , ,grupos , , , mais , vulneraveis. 85% de alcool, drogas e transtornos mentais. , Reavaliar a qualidade de vida da população portadora de transtorno mental por meio de reabilitação 85% uso de alcool e outras drogas. social, com a participação da comunidade. 100% Capacitação dos servidores do CAPS, para que os mesmos possam atuar de forma mais ampla nas demandas em suicídios. EIXO 4 - VIGILÃNCIA EM SAÚDE DIRETRIZ 4: Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde. OBJETIVO AÇÃO META VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA Ampliar o número de unidades notificadoras. 20 Capacitar os profissionais das unidades notificadoras quanto ao atendimento eficaz a pacientes portadores dos agravos de notificação compulsória. 90% Reestruturar aBusca rede de . N .dos ativa notificação de agravos . casos nao notificados. 100% Encerrar 80% ou mais das doenças compulsórias imediatas registradas no Ampliar o percentual de encerramento SINAN, em até 60 dias a partir da data de notificação. em até 60 dias. Investigação dos óbitos infantis e maternos. 100% Manutenção do SIPNI em 100% das salas de vacina do município. 100% Capacitar os profissionais de saúde que atuam em sala de vacina. 100% Reestruturar o Programa Realização de monitoramento rápido de cobertura vacinal com parâmetros 1 por ano Municipal Imunizações de municipais. Realizar campanhas .- de vacinação. 100% sindrômica). 100% Busca ativa dos não vacinados ou com esquema incompleto. 100% Ampliar as ações de assistência desenvolvidas pelo serviço. 187 Implementar as ações para o diagnóstico precoce das ist's (abordagem Reestruturar o Serviço de Reestabelecer e ampliar os fluxos de encaminhamentos, referência e contra- Capacitação de todos os Atendimento referência, na rede de saúde municipal. profissionais Especializado (SAE) em Realização de ações de prevenção na comunidade através de ações Mínimo de 2 vezes ao ano DST/Aids e Hepatites educativas e campanhas de testagem. Virais Realizar reuniões/ capacitações com as equipes das UBS. 100% Realizar exames anti-HIV nos casos novos de tuberculose. 100% Controle da ' 100% Identificar precocemente os casos de tuberculose no município. 100% Reestruturar e Manter os Realizar busca ativa de faltosos e de abandono de tratamento. 100% Programas Municipais de Tratar os casos novos notificados Tuberculose/Hanseníase . Realizar exame de contatos. 100% referência, na rede de saúde municipal. 100% Reestabelecer e ampliar os fluxos de encaminhamentos, referência e contra- OBJETIVO AÇÃO META VIGILÃNCIA SANITÁRIA Diminuir, eliminar e Controlar o risco sanitãrio nos serviços de interesse à saúde: nos locais de 100% prevenir riscos à saúde e trabalho, nos eventos toxicológicos e no meio ambiente. Sempre de acordo intervir nos problemas com a pactuação do Plano de Ação da Vigilância Sanitária. sanitãrios decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. OBJETIVO AÇÃO META VIGILÃNCIA AMBIENTAL Vigilãncia, prevenção e controle de Manter percentual de cães e gatos vacinados. 100% zoonoses e de fatores ambientais que Visitar cada imóvel pelo menos 4 ciclos para controle da dengue nas áreas 100% podem colocar em risco a saúde humana. positivas. Aumentar o número de envio de amostras de água para análise ao Lacen. 100% Realizar campanha anual de castração. 100% EIXO 5 - ASSISTÉNCIA FARMACÉUTICA OBJETIVO AÇÃO META DIRETRIZ 5: Aprimorar a assistência farmacêutica no âmbito do SUS. - Atualizar a REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) periodicamente de acordo com os dados epidemiológicos do município. 100% Aprimoramento dos serviços de assistência - Instalar um sistema de informação em todas as Unidades de Dispensação farmacêutica para dar maior agilidade no de Medicamentos e interligã-Ios em rede. 100% atendimento à popu|ação e uma melhor - Disponibilizar um farmacêutico para responsabilidade técnica das Unidades , _ , de Dispensação de Medicamentos do município que não tem a presença º organizaçao dos estoques de medicamentos. deste profissional. 100 /o - Capacitar os profissionais que realizam a dispensação de medicamentos. 100% - Estabelecer um plano de padronização de dispensação de medicamentos para as Unidades de Dispensação de Medicamentos. 100% EIXO 6 - CONTROLE SOCIAL OBJETIVO AÇÃO META DIRETRIZ 6: Ampliação e Fortalecimento da Participação e Controle Social. Contribuir para ampliação e fortalecimento da Favorecer o acesso da população ao exercício do controle social. 100% . . N . N " Propiciar capacitação aos Conselheiros Municipais de Saúde. 75% participaçao SOCIaI na formulaçao, gestao e Estimular a criação de Conselhos Locais de Saúde. 10% aprimoramento das políticas de saúde. Sala própria para reuniões. 100%