5497 1 4 2 1 4 3 1 4 4 5499 1 4 2 1 4 3 1 4 4 5492 1 4 2 1 4 3 1 4 4 5498 1 4 2 1 4 3 1 4 4 5479 1 025E0700001 2 2 5481 1 025E0500001 1 2 5474 1 025E0600002 1 2 5480 1 025E0600001 1 2 64547 1 025E0700001 1.1.2 2 12 60 2 Documentos comprobatórios da realização de despesas pela unidade gestora (notas de pagamento) ao longo do exercício de 2024, e suas respectivas notas de empenho. Correlacionar as despesas da unidade gestora com as respectivas notas de empenho, quando existentes. A unidade gestora não realizou despesas sem emissão de prévio empenho 4 1 64548 1 025E0700001 1.2.2 2 12 4 1 Confrontar os comprovantes de pagamentos com a listagem de pagamentos datas. A realização tempestiva do pagamento das contribuições previdenciárias decorrentes de encargos patronais 4 1 64549 1 025E0700001 1.2.4 2 12 4 2 Confrontar relatórios, resumos e comprovantes de pagamentos com as listagens de descontos e pagamentos de INSS descontados dos servidores. A retenção e repasse tempestivos das contribuições previdenciárias dos servidores ao regime de previdência; 4 1 64550 1 025E0700001 1.3.1 2 12 1 2 Confrontar os valores dos inventários, caso realizados, com os registros patrimoniais do balanço patrimonial. Realização do levantamento dos bens em estoque por meio de inventário anual, com registros patrimoniais evidenciados no Balanço Patrimonial, incluindo-se variações e devidas reavaliações; 4 1 64551 1 025E0700001 1.3.3 2 12 12 1 Verificar se as instituições financeiras das contas bancárias utilizadas pelo Município são instituições financeiras oficiais. O depósito das disponibilidades financeiras em instituições financeiras oficiais; 4 1 64552 1 025E0700001 1.3.5 2 12 1 2 Confrontar o Demonstrativo da Dívida Ativa - DEMDAT com o balanço patrimonial /balancete contábil. Em consulta ao Demonstrativo da Dívida Ativa DEMDAT 2024, verificou-se que o valor constante neste documento, a título de dívida ativa tributária, não é compatível com os valores registrados da mesma natureza no Balanço Patrimonial e no Balancete Contábil. No DEMDAT o montante registrado é de R$ 4.210.375,37, enquanto no Balanço Patrimonial e no Balancete Contábil consta o montante de R$ 5.787.208,12. 4 3 64553 1 025E0700001 1.4.1 2 6 1 1 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE sexto bimestre de 2024. Houve a aplicação mínima de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino; 4 1 64554 1 025E0700001 1.4.2 2 6 1 1 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE sexto bimestre de 2024. Foram destinados, no mínimo, setenta por cento dos recursos do FUNDEB ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício; 4 1 64555 1 025E0700001 1.4.4 2 6 1 1 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde sexto bimestre de 2024. Confrontar o RREO Saúde - 6º bimestre ou 12/2024 com o disposto na legislação aplicável. Foram aplicados, no mínimo, quinze por cento da totalidade da arrecadação de impostos e transferências, conforme previsto na CR/88 e na LC 141/2012, em ações e serviços públicos de saúde; 4 1 64556 1 025E0700001 1.4.7 2 12 1 1 Relatório de Gestão Fiscal exercício de 2024 Consolidado. Confrontar o RGF Pessoal Executivo e Consolidado com a legislação aplicável. Os limites de despesas com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal foram observados; 4 1 64557 1 025E0700001 1.4.14 2 12 12 1 Balancete da Receita Orçamentário, exercício 2023; Documento Movimento Financeiro, exercício 2024, referente aos repasses do duodécimo ao Poder Legislativo. Confrontar o Demonstrativo de repasse de duodécimos/ Listagem de repasses com o disposto na CR/88. Os repasses ao Poder Legislativo Municipal obedeceram ao disposto na CR/88; 4 1 64558 1 025E0700001 1.4.15 2 4 4 1 Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida dezembro 2024. Consultar a RGF Dívida Consolidada Líquida; confrontá-la com a legislação aplicável. A dívida pública consolidada do Município não ultrapassou o limite legal ao final de um quadrimestre da execução orçamentária 4 1 64559 1 025E0700001 2.1.2 2 1 1 1 Lei Municipal n. 2.105/2023 - LDO 2024, artigo 24, caput e parágrafos. Consultar a LDO 2024; confrontá-la com a legislação aplicável. A LDO aprovada para o exercício continha dispositivo estabelecendo critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada em conformidade com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal; 4 1 64560 1 025E0700001 2.1.3 2 1 1 1 Lei Municipal n. 2.105/2023 LDO 2024 (artigos 25 a 32; 39 a 42). Consultar a LDO 2024. A LDO aprovada para o exercício continha dispositivo estabelecendo normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; 4 1 64561 1 025E0700001 2.1.4 2 1 1 1 Lei Municipal n. 2.105/2023 LDO 2024 (artigo 30, caput e parágrafos). Consultar a LDO 2024. A LDO aprovada para o exercício continha dispositivo estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; 4 1 64562 1 025E0700001 2.1.5 2 1 1 1 Lei Municipal n. 2.105/2023 LDO 2024. Consultar a LDO 2024. LDO 2024. A LDO aprovada para o exercício continha Anexo de Metas Fiscais estabelecendo metas anuais relativas a receitas e despesas, resultados nominal e primário, montante da dívida pública, dentre outras informações, na forma determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal; 4 1 64563 1 025E0700001 2.1.7 2 1 1 1 Lei Municipal n. 2.105/2023 LDO 2024. Consultar a LDO 2024. A LDO aprovada para o exercício continha Anexo de Riscos Fiscais avaliando os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso esses passivos e riscos se concretizassem; 4 1 64564 1 025E0700001 2.1.13 1 1 1 1 Lei Municipal n. 2.105/2023 - LDO 2024 (artigo 19, caput e parágrafos); Lei Municipal n. 2.114/2023 - LOA 2024. Confrontar a LOA 2024 com a LDO 2024. A LOA aprovada para o exercício contemplou dotação orçamentária para reserva de contingência, com forma de utilização e montante definidos e compatíveis com a LDO; 4 1 64565 1 025E0700001 2.1.14 2 2 2 1 Lei Municipal n. 2.105/2023 - LDO 2024 (artigo 51, caput e parágrafos); Lei Municipal n 2.114/2023 - LOA 2024. Confrontar a LOA 2024 com a LDO 2024; confrontar ambas com a listagem de precatórios emitida pelo Poder Judiciário. Houve previsão na LDO e inclusão na LOA de dotação necessária ao pagamento de débitos provenientes de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciais apresentados em conformidade com a CR/88; 4 1 64566 1 025E0700001 2.1.16 2 1 1 1 Decreto Municipal n. 9.381/2023. Consultar o Decreto de Programação Financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso 2024. Foram estabelecidos, após a publicação da LOA, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso; 4 1 64567 1 025E0700001 2.2.3.23 2 1 1 1 Edital de Notificação de Dívida Ativa n. 001/2024, assinado em 10/10/2024. Analisar documentos relacionados à notificação do contribuinte devedor, com o intuito de constatar se há a realização de procedimentos de cobrança administrativa do crédito tributário pelo Município. O Município realiza procedimentos de cobrança administrativa do crédito tributário, tais como notificações ao contribuinte devedor, oportunizando o pagamento dos débitos em harmonia com o disposto na legislação municipal 10 1 64568 1 025E0700001 2.2.3.29 2 2 2 1 Consultar a publicação do RGF no sítio da Prefeitura/Portal da Transparência. Em consulta ao sítio da Prefeitura Portal da Controladoria, aba RGF 2024 (https://controladoria.ecoporanga.es.gov.br/rgf/), na data de 06/03/2025 (print arquivado), constatou-se a ausência da publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF, segundo semestre de 2024, estando publicado apenas o relatório referente ao primeiro semestre de 2024. Já em consulta na data de 10/03/2024, verificou-se a divulgação dos demonstrativos do RGF 2024, segundo semestre, contudo, sem observar a tempestividade, considerando que a Lei Complementar Federal n. 101/2000, em seu artigo 55, §2º, determina que a publicação do RGF ocorra até 30 (trinta) dias após o encerramento do período a que ele corresponder, portanto, até 30/01/2025, no caso concreto. 4 2 64569 1 025E0700001 2.2.3.30 1 1 1 1 Relatório de Gestão Fiscal 2024; Manual de Demonstrativos Fiscais 2024 (14ª edição). Consultar o Relatório de Gestão Fiscal no sítio da Prefeitura/Portal da Transparência e confrontá-lo com o Manual de Demonstrativos Fiscais. O RGF contém todos os demonstrativos previstos no Manual de Demonstrativos Fiscais; 4 1 64570 1 025E0700001 2.2.21 2 3 3 1 Sítio da Prefeitura Portal da Controladoria: *PPA 2022-2025: https://ecoporanga-es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=1 *LDO 2024: https://ecoporanga-es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=2 *LOA 2024: https://ecoporanga-es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=3 *RREO 2024: https://controladoria.ecoporanga.es.gov.br/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo/ *RGF 2024: https://controladoria.ecoporanga.es.gov.br/rgf/ *PCA: https://controladoria.ecoporanga.es.gov.br/prestacao-de-contas-anuais/ Consultar as publicações dos instrumentos no sítio da Prefeitura/Portal da Transparência; confrontar os mesmos com a legislação aplicável. Foi dada ampla divulgação, inclusive por meios eletrônicos de acesso público, ao PPA, à LDO, à LOA, às Prestações de Contas Mensais e Anual, ao RREO, ao RGF e aos Pareceres Prévios emitidos por Órgão de Controle Interno e Externo, com observação do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal; 4 1 64571 1 025E0700001 2.2.22 1 3 3 1 Sítio da Prefeitura Portal da Transparência: *Receitas realizadas: https://ecoporanga-es.portaltp.com.br/consultas/receitas/execucaoreceitas.aspx *Empenhos: https://ecoporanga-es.portaltp.com.br/consultas/despesas/empenhos.aspx *Liquidações: https://ecoporanga-es.portaltp.com.br/consultas/despesas/liquidacoes.aspx *Pagamentos: https://ecoporanga-es.portaltp.com.br/consultas/despesas/pagamentos.aspx *Despesas com diárias: https://ecoporanga-es.portaltp.com.br/consultas/despesas/diarias.aspx Consultar publicações; confrontar as mesmas com a legislação aplicável. Foram objeto de divulgação, em tempo real, as informações pormenorizadas da execução orçamentária e financeira, observado o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal; 4 1 64572 1 025E0700001 2.2.32 2 12 60 2 Correlacionar as despesas da unidade gestora com as respectivas notas de liquidação, quando existentes. Não houve pagamento de despesa sem sua regular liquidação; 4 1 64573 1 025E0700001 2.3.1 2 12 1 2 Documento assinado pelo Procurador Geral do Município, na data de 06/02/2025, onde o mesmo afirma que, em consulta ao TJES, constatou-se não haver precatórios reconhecidos pelo Município; consulta aos sítios do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e do Tribunal Regional do Trabalho, 17ª região, seção Precatórios, onde não foram constatados precatórios tendo como devedor o Município de Ecoporanga; Balanço Patrimonial; Listagem de Pagamentos Procuradoria 2024. Não Houve registro de precatório judiciais para o exercício de 2023. Os passivos contingentes foram reconhecidos e evidenciados. 4 1 64574 1 025E0700001 2.3.2 2 12 1 1 Documento assinado pelo Procurador Geral do Município, na data de 06/02/2025, onde o mesmo afirma que, em consulta ao TJES, constatou-se não haver precatórios reconhecidos pelo Município; consulta aos sítios do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e do Tribunal Regional do Trabalho, 17ª região, seção Precatórios, onde não foram constatados precatórios tendo como devedor o Município de Ecoporanga; Balanço Patrimonial; Listagem de Pagamentos Procuradoria 2024. Não houve registro de precatórios judiciais para o exercício 2024 4 1 64575 1 025E0700001 2.4.1 2 12 12 1 Declaração emitida pelo gestor da Unidade Gestora Prefeitura, datada de 18/02/2025, na qual se informa a não realização de transferências voluntárias, por parte da Unidade, para outro ente da Federação, no exercício de 2024. Não houve realização de transferências voluntárias para outro ente da Federação. 4 1 64576 1 025E0700001 2.4.13 2 12 1 1 Anexo 4 do Relatório de Gestão Fiscal consolidado 2024. Consultar o RREO de operações de crédito; confrontar tal documento com a legislação aplicável. O Município não efetuou contratação de operação de crédito. 4 1 64577 1 025E0700001 2.5.4 2 12 4 2 Relatório das Contribuições Previdenciárias, Segurado e Patronal, competências 03, 06, 09 e 12/2024; Resumo da Folha de Pagamento, competências 03, 06, 09 e 12/2024. Descontos previdenciários e contribuições patronais em conformidade com as alíquotas previstas em lei; 4 1 64539 1 025E0500001 1.1.2 2 12 60 2 Documentos comprobatórios da realização de despesas pela unidade gestora (notas de pagamento) ao longo do exercício de 2024, e suas respectivas notas de empenho. Correlacionar as despesas da unidade gestora com as respectivas notas de empenho, quando existentes. A unidade gestora realizou despesas sem emissão de prévio empenho. 4 1 64540 1 025E0500001 1.2.2 2 12 4 1 Confrontar os comprovantes de pagamentos com a listagem de pagamentos datas. A realização tempestiva do pagamento das contribuições previdenciárias decorrentes de encargos patronais; 4 1 64541 1 025E0500001 1.2.4 2 12 4 2 Listagem de Descontos e de Pagamentos INSS Segurados, competências 03, 06, 09 e 12/2024; Relatórios de Pagamentos INSS Confrontar relatórios, resumos e comprovantes de pagamentos com as listagens de descontos e pagamentos de INSS descontados dos servidores. 4 1 64542 1 025E0500001 1.3.1 2 12 1 2 Confrontar os valores dos inventários, caso realizados, com os registros patrimoniais do balanço patrimonial Realização do levantamento dos bens em estoque por meio de inventário anual, com registros patrimoniais evidenciados no Balanço Patrimonial, incluindo-se variações e devidas reavaliações; 4 1 64543 1 025E0500001 1.3.3 2 12 12 1 Fluxo de Caixa Fundo Municipal de Saúde competência 12/2024; Relação das instituições financeiras oficiais emitida pelo Banco Central. Verificar se as instituições financeiras das contas bancárias utilizadas pelo Município são instituições financeiras oficiais. O depósito das disponibilidades financeiras em instituições financeiras oficiais 4 1 64544 1 025E0500001 2.2.32 2 12 60 2 Correlacionar as despesas da unidade gestora com as respectivas notas de liquidação, quando existentes Correlacionar as despesas da unidade gestora com as respectivas notas de liquidação, quando existentes 4 1 64545 1 025E0500001 2.4.1 2 12 1 1 Confrontar respostas dos gestores com o balancete da despesa orçamentária elementos de despesas de transferências; analisar se estas atenderam à legislação aplicável. A não realização de transferências voluntárias para outro ente da Federação. 4 1 64546 1 025E0500001 2.5.4 2 12 4 2 Relatório das Contribuições Previdenciárias, Segurado e Patronal, competências 03, 06, 09 e 12/2024; Resumo da Folha de Pagamento, competências 03, 06, 09 e 12/2024. Confrontando as alíquotas utilizadas com as estabelecidas na legislação aplicável. Constatou que os descontos previdenciários e contribuições patronais estão conformidade com as alíquotas previstas em lei; 4 1 64578 1 025E0600002 1.1.2 2 12 60 2 Documentos comprobatórios da realização de despesas pela unidade gestora (notas de pagamento) ao longo do exercício de 2024, e suas respectivas notas de empenho. Correlacionar as despesas da unidade gestora com as respectivas notas de empenho, quando existentes. A unidade gestora realizou despesas sem emissão de prévio empenho. 4 1 64579 1 025E0600002 1.2.2 2 12 4 1 Confrontar os comprovantes de pagamentos com a listagem de pagamentos datas. A realização tempestiva do pagamento das contribuições previdenciárias decorrentes de encargos patronais; 4 1 64580 1 025E0600002 1.2.4 2 12 4 2 Confrontar relatórios, resumos e comprovantes de pagamentos com as listagens de descontos e pagamentos de INSS descontados dos servidores A retenção e repasse tempestivos das contribuições previdenciárias dos servidores ao regime de previdência 4 1 64581 1 025E0600002 1.3.1 2 12 1 2 Confrontar os valores dos inventários, caso realizados, com os registros patrimoniais do balanço patrimonial Realização do levantamento dos bens em estoque por meio de inventário anual, com registros patrimoniais evidenciados no Balanço Patrimonial, incluindo-se variações e devidas reavaliações; 4 1 64582 1 025E0600002 1.3.3 2 12 12 1 Fluxo de Caixa Assistência Social competência 12/2024; Relação das instituições financeiras oficiais emitida pelo Banco Central. Verificar se as instituições financeiras das contas bancárias utilizadas pelo Município são instituições financeiras oficiais. O depósito das disponibilidades financeiras em instituições financeiras oficiais 4 1 64583 1 025E0600002 2.2.32 2 12 60 2 Correlacionar as despesas da unidade gestora com as respectivas notas de liquidação, quando existentes Não houve pagamento de despesa sem sua regular liquidação; 4 1 64584 1 025E0600002 2.4.1 2 6 1 1 Confrontar respostas dos gestores com o balancete da despesa orçamentária elementos de despesas de transferências; analisar se estas atenderam à legislação aplicável. A não realização de transferências voluntárias para outro ente da Federação. 4 1 64585 1 025E0600002 2.5.4 2 12 4 1 Confrontar as alíquotas utilizadas com as estabelecidas na legislação aplicável. Descontos previdenciários e contribuições patronais em conformidade com as alíquotas previstas em lei; 4 1 64531 1 025E0600001 1.1.2 2 12 60 2 Documentos comprobatórios da realização de despesas pela unidade gestora (notas de pagamento) ao longo do exercício de 2024, e suas respectivas notas de empenho. Correlacionar as despesas da unidade gestora com as respectivas notas de empenho, quando existentes. A unidade gestora não realizou despesas sem emissão de prévio empenho; 4 1 64532 1 025E0600001 1.2.2 2 12 4 1 Relatórios de Pagamento INSS Patronal, competências 03, 06, 09 e 12/2024. Confrontar os comprovantes de pagamentos com a listagem de pagamentos datas. A realização tempestiva do pagamento das contribuições previdenciárias decorrentes de encargos patronais; 4 1 64533 1 025E0600001 1.2.4 2 12 4 2 Listagem de Descontos e de Pagamentos INSS Segurados, competências 03, 06, 09 e 12/2024; Relatórios de Pagamentos INSS Confrontar relatórios, resumos e comprovantes de pagamentos com as listagens de descontos e pagamentos de INSS descontados dos servidores. 4 1 64534 1 025E0600001 1.3.1 2 12 1 2 Balanço Patrimonial; Inventário de Bens em Almoxarifado; Inventário de Bens Móveis; Inventário de Bens Imóveis; Inventário de Bens Intangíveis. Confrontar os valores dos inventários, caso realizados, com os registros patrimoniais do balanço patrimonial. Contatou-se a realização do levantamento dos bens em estoque por meio de inventário anual, com registros patrimoniais evidenciados no Balanço Patrimonial, incluindo-se variações e devidas reavaliações. 4 1 64535 1 025E0600001 1.3.3 2 12 1 1 Fluxo de Caixa Educação e Cultura competência 12/2024; Relação das instituições financeiras oficiais emitida pelo Banco Central. Verificar se as instituições financeiras das contas bancárias utilizadas pelo Município são instituições financeiras oficiais. Verificou -se o depósito das disponibilidades financeiras em instituições financeiras oficiais. 4 1 64536 1 025E0600001 2.2.32 2 12 60 2 Documentos comprobatórios da realização de despesas pela unidade gestora (notas de pagamento) ao longo do exercício de 2024, com as respectivas notas de liquidação. Não houve pagamento de despesa sem sua regular liquidação 4 1 64537 1 025E0600001 2.4.1 2 12 12 1 Não houve a realização de transferências voluntárias para outro ente da Federação. Declaração emitida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por meio do Ofício SMEC n. 36/2025. A Unidade Gestora não realizaçou transferências voluntárias para outro ente da Federação. 4 1 64538 1 025E0600001 2.5.4 2 12 4 2 Relatório das Contribuições Previdenciárias, Segurado e Patronal, competências 03, 06, 09 e 12/2024; Resumo da Folha de Pagamento, competências 03, 06, 09 e 12/2024. Confrontando as alíquotas utilizadas com as estabelecidas na legislação aplicável. Constatou que os descontos previdenciários e contribuições patronais estão conformidade com as alíquotas previstas em lei; 4 1 4582 2