5853 1 5 2 1 4 3 1 4 4 5814 1 5 2 1 4 3 1 4 4 5804 1 5 2 1 4 3 1 4 4 5803 1 5 2 1 4 3 1 4 4 5835 1 025E0700001 1 2 5796 1 025E0500001 1 2 5786 1 025E0600002 1 2 5785 1 025E0600001 1 2 78443 1 025E0700001 1.1.2 1 12 48 1 Documentos comprobatórios da realização de despesas pela unidade gestora (notas de pagamento) ao longo do exercício de 2025, e suas respectivas notas de empenho. Lei Federal n. 4.320/1964, artigo 60, caput. Correlacionar as despesas da unidade gestora com as respectivas notas de empenho, quando existentes. A unidade gestora não realizou despesas sem emissão de prévio empenho; 4 1 78444 1 025E0700001 1.2.2 1 12 3 2 Relatórios de Pagamento INSS Patronal, competências 04, 08 e 12/2025 (Folhas de Pagamento, DARF´s e respectivos comprovantes de pagamento). CR/88, artigo 201; Lei Federal n. 8.212/1991, artigo 30, inciso I, alínea b; Lei Complementar Municipal n. 18/2020, artigo 94. Confortar os relatórios contábeis, Folhas de Pagamento, DARF´s e respectivos comprovantes de pagamento 4 1 78445 1 025E0700001 1.2.4 1 12 3 2 Relatórios de Pagamentos INSS Segurados, competências 04, 08 e 12/2025 (Folhas de Pagamento, DARF´s e respectivos comprovantes de pagamento). CR/88, artigo 201; Lei Federal n. 8.212/1991, artigo 30, inciso I, alínea b; Lei Complementar Municipal n. 18/2020, artigo 94. Análise comparativo dos relatórios contábeis competências 04, 08 e 12/2025 (Folhas de Pagamento, DARF´s e respectivos comprovantes de pagamento). A unidade gestora procedeu à retenção e ao repasse tempestivo das contribuições previdenciárias dos servidores ao regime de servidores ao regime de previdência. 4 1 78446 1 025E0700001 1.3.1 1 12 1 2 Confrontar os valores registrados no Balanço Patrimonial; Inventário de Bens em Almoxarifado; Inventário de Bens Móveis; Inventário de Bens Imóveis; Inventário de Bens Intangíveis. Lei Federal n. 4.320/1964, artigos 94 a 96. Foi realizado o levantamento dos bens em estoque por meio de inventário anual, tendo sido os registros patrimoniais evidenciados no Balanço Patrimonial, incluindo-se variações e devidas reavaliações. 4 1 78447 1 025E0700001 1.3.3 1 12 1 1 Fluxo de Caixa Prefeitura competência 12/2025; Relação das instituições financeiras oficiais emitida pelo Banco Central. LC 101/2000, artigo 43, caput, c/c § 3º do artigo 164 da CR/88. Forem confrontados os valores registrados no Fluxo de Caixa, com os extratos bancário. As disponibilidades financeiras foram depositadas em instituições financeiras oficiais. 4 1 78448 1 025E0700001 1.3.5 2 12 1 2 Demonstrativo da Dívida Ativa DEMDAT 2025; Balanço Patrimonial 2025; Balancete Contábil 2025. Lei Federal n. 4.320/1964, artigos 94 a 96. Confrontar os valores Registrados nos relatórios contábeis, Demonstrativo da Dívida Ativa DEMDAT 2025; Balanço Patrimonial 2025; Balancete Contábil 2025. Os valores inscritos em dívida ativa do sistema tributário estão em conformidade com os valores registrados no Balanço Patrimonial e no Balancete Contábil. 4 1 78449 1 025E0700001 1.4.1 1 12 1 2 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE sexto bimestre de 2025, o qual demonstrou a execução de uma despesa, em favor da manutenção e desenvolvimento do ensino, no valor de R$ 27.717.331,58, perfazendo o percentual de 31,79%. CR/88, art. 212; Lei Federal n. 9.394/1996, art. 69. Analise Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE Houve a aplicação mínima de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. 4 1 78450 1 025E0700001 1.4.2 1 12 1 1 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE sexto bimestre de 2025, o qual demonstrou a execução de uma despesa, destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica, no valor de R$ 16.994.679,97, perfazendo o percentual de 86,87%. CR/88, art. 212-A, inciso XI. Foram analisado os Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE sexto bimestre de 2025. Foram destinados, no mínimo, setenta por cento dos recursos do FUNDEB ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício. 4 1 78451 1 025E0700001 1.4.4 1 12 1 2 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde sexto bimestre de 2025, o qual demonstrou a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde no montante de R$ 19.039.143,35, perfazendo o percentual de 22,72%. ADCT, art. 77, inciso III e §4º, c/c LC 141/2012, artigo 7. Foram analisados os Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde sexto bimestre de 2025. Foram aplicados, no mínimo, quinze por cento da totalidade da arrecadação de impostos e transferências, conforme previsto na CR/88 e na LC 141/2012, em ações e serviços públicos de saúde. 4 1 78452 1 025E0700001 1.4.7 1 12 1 2 Relatório de Gestão Fiscal exercício de 2025 Consolidado, o qual demonstrou a execução de despesas com pessoal no montante de R$ 53.589.959,65, o que representa 39% da Receita Corrente Líquida, de R$ 137.030.016,97, abaixo, portanto, do limite legal de 54%. LC 101/2000, artigos 19 e 20. Confrontar os valores Registrados nos relatórios contábeis, Os limites de despesas com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal foram observados 4 1 78453 1 025E0700001 1.4.15 2 4 4 1 Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida dezembro 2025, o qual indicou como dívida pública o montante de R$ 63.288.037,94, o que representa 46,18% da Receita Corrente Líquida, abaixo, portanto, do limite legal de 120% desta Receita. LC 101/2000, art. 31 e Resolução nº 40/2001 do Senado Federal. Confrontar os valores Registrados nos relatórios contábeis. A dívida pública consolidada do Município não ultrapassou o limite legal ao final de um quadrimestre da execução orçamentária. 4 1 78454 1 025E0700001 2.1.2 1 1 1 1 Lei Municipal n. 2.129/2024 - LDO 2025, artigo 24, caput e parágrafos. LC 101/2000, art. 4º, inciso I, alínea b. Analise da LDO. A LDO aprovada para o exercício continha dispositivo estabelecendo critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada em conformidade com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. 4 1 78455 1 025E0700001 2.1.3 1 1 1 1 Lei Municipal n. 2.129/2024 LDO 2025 (artigos 25 a 32; 39 a 42). LC 101/2000, art. 4º, inciso I, alínea e. Analise da LDO. A LDO aprovada para o exercício continha dispositivo estabelecendo normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. 4 1 78456 1 025E0700001 2.1.4 2 1 1 1 Lei Municipal n. 2.129/2024 LDO 2025 (artigo 30, caput e parágrafos. LC 101/2000, art. 4º, inciso I, alínea f. Analise da LDO. A LDO aprovada para o exercício continha dispositivo estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades privadas. 4 1 78457 1 025E0700001 2.1.5 1 1 1 1 Lei Municipal n. 2.129/2024 LDO 2025 (artigo 30, caput e parágrafos). De acordo com LC 101/2000, art. 4º, inciso I, alínea f. Analise da LDO. A LDO aprovada para o exercício continha dispositivo estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades privadas. 4 1 78458 1 025E0700001 2.1.13 2 1 1 1 Lei Municipal n. 2.129/2024 - LDO 2025 (artigo 19, caput e parágrafos); Lei Municipal n. 2.137/2024 - LOA 2025, tendo sido destinado à reserva de contingência o valor de R$ 45.000,00. LC 101/2000, art. 5º, inciso III. Confrontar os valores Registrados nos relatórios contábeis. A LOA aprovada para o exercício contemplou dotação orçamentária para reserva de contingência, com forma de utilização e montante definidos e compatíveis com a LDO. 4 1 78459 1 025E0700001 2.1.16 1 2 2 1 Decreto Municipal n. 9.887/2024, publicado em 26/12/2024. LC 101/2000, art. 8º Confrontar os valores Registrados nos relatórios contábeis. Foram estabelecidos, após a publicação da LOA, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. 4 1 78460 1 025E0700001 2.2.21 1 5 5 1 Sítio da Prefeitura Portais da Transparência e da Controladoria: *PPA 2022-2025: https://ecoporanga-es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=1 *LDO 2025: https://ecoporanga-es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=2 *LOA 2025: https://ecoporanga-es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=3 *RREO 2025: https://controladoria.ecoporanga.es.gov.br/relatorioresumido-da-execucao-orcamentaria-rreo/ *RGF 2025: https://controladoria.ecoporanga.es.gov.br/rgf/ *PCA: https://controladoria.ecoporanga.es.gov.br/prestacao-de-contas-anuais. LC 101/2000, artigo 48 e artigos 52 a 58. Confrontar os valores Registrados nos relatórios contábeis. Foram objeto de divulgação, em tempo real, as informações pormenorizadas da execução orçamentária e financeira, observado o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. 4 1 78461 1 025E0700001 2.2.22 1 4 4 1 Sítio da Prefeitura Portal da Transparência: *Receitas realizadas: https://ecoporanga-es.portaltp.com.br/consultas/receitas/execucaoreceitas.aspx *Empenhos: https://ecoporanga-es.portaltp.com.br/consultas/despesas/empenhos.aspx *Liquidações: https://ecoporanga-es.portaltp.com.br/consultas/despesas/liquidacoes.aspx *Pagamentos: https://ecoporanga-es.portaltp.com.br/consultas/despesas/pagamentos.aspx *Despesas com diárias: https://ecoporanga-es.portaltp.com.br/consultas/despesas/diarias.aspx. LC 101/2000, artigo 48 e artigos 52 a 58. Confrontar os valores Registrados nos relatórios contábeis,. Foram objeto de divulgação, em tempo real, as informações pormenorizadas da execução orçamentária e financeira, observado o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal 4 1 78462 1 025E0700001 2.2.53 1 2 2 1 Edital de Notificação de Dívida Ativa n. 001/2025 (link de publicação: https://ecoporanga.es.gov.b r/edital-de-notificacao-n-o- 001-2025-enquadramentoao- regime-de-estimativado- issqn/); Edital de Notificação de Dívida Ativa n. 002/2025 (link de publicação: https://ecoporanga.es.gov.b r/edital-de-notificacao-dedivida- ativa-no-002- 2025publicado-pelasecretaria- municipal-definancas- de-ecoporanga/). LC 101/2000, artigo 11. Analise dos Edital de Notificação de Dívida Ativa n. 001/2025 e Ativa n. 002/2025. O Município realiza procedimentos de cobrança administrativa do crédito tributário, tais como notificações ao contribuinte devedor, oportunizando o pagamento dos débito sem harmonia com o disposto na legislação municipal. 4 1 78463 1 025E0700001 2.2.59 2 12 2 1 Sítio da Prefeitura Portal da Controladoria: https://controladoria.ecoporanga.es.gov.br/rgf/ . LC 101/2000, artigos 48, 54, 55 e 63. Houve ampla divulgação do RGF, em meios eletrônicos de acesso público, porém de forma intempestiva. 4 1 78464 1 025E0700001 2.2.60 1 12 2 1 Relatório de Gestão Fiscal 2025; Manual de Demonstrativos Fiscais 2025 (14ª edição). LC 101/2000, artigo 55 e Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). Confrontar os valores Registrados nos relatórios contábeis. O RGF contém todos os demonstrativos previstos no Manual de Demonstrativos Fiscais. 4 1 78465 1 025E0700001 2.1.7 1 1 1 1 Lei Municipal n. 2.129/2024 LDO 2025. Analise da LDO. A LDO aprovada para o exercício continha Anexo de Riscos Fiscais avaliando os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso esses passivos e riscos se concretizassem. 4 1 78466 1 025E0700001 1.4.14 2 2 2 1 Lei Municipal n. 2.129/2024 - LDO 2025 (artigo 51, caput e parágrafos); Lei Municipal n 2.137/2024 - LOA 2025, tendo sido destinado ao pagamento de débitos judiciais o montante de R$ 597.450,00. CR/88, art. 100, § 5º. Confrontar os normativos legais. Houve previsão na LDO e inclusão na LOA de dotação necessária ao pagamento de débitos provenientes de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciais apresentados em conformidade com a CR/88. 4 1 78467 1 025E0700001 2.1.14 2 1 1 1 Lei Municipal n. 2.129/2024 - LDO 2025 (artigo 51, caput e parágrafos); Lei Municipal n 2.137/2024 - LOA 2025, tendo sido destinado ao pagamento de débitos judiciais o montante de R$ 597.450,00. CR/88, art. 100, § 5º. Confrontar os valores Registrados nos relatórios contábeis e nos atos normativos. Houve previsão na LDO e inclusão na LOA de dotação necessária ao pagamento de débitos provenientes de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciais apresentados em conformidade com a CR/88. 4 1 78468 1 025E0500001 1.1.2 1 12 48 1 Documentos comprobatórios da realização de despesas pela unidade gestora (notas de pagamento) ao longo do exercício de 2025, e suas respectivas notas de empenho Analise dos documentos comprobatórios da realização de despesas confrontando com as notas de pagamentos. A unidade gestora não realizou despesas sem emissão de prévio empenho 4 1 78469 1 025E0500001 1.2.2 2 12 3 1 Relatórios de Pagamento INSS Patronal, competências 04, 08 e 12/2025 (Folhas de Pagamento, DARF´s e respectivos comprovantes de pagamento). Confrontados os extratos de retenção com os Relatórios de Pagamento INSS Patronal, competências 04, 08 e 12/2025 (Folhas de Pagamento, DARF´s e respectivos comprovantes de pagamento). A unidade gestora efetuou tempestivamente o pagamento das contribuições previdenciárias decorrentes de encargos patronais. 4 1 78470 1 025E0500001 1.2.4 2 12 3 2 Relatórios de Pagamentos INSS Segurados, competências 04, 08 e 12/2025 (Folhas de Pagamento, DARF´s e respectivos comprovantes de pagamento). Analise dos de Pagamento, DARF´s e respectivos comprovantes de pagamento. Conforme CR/88, artigo 201; Lei Federal n. 8.212/1991, artigo 30, inciso I, alínea b; Lei Complementar Municipal n. 18/2020, artigo 94. A unidade gestora procedeu à retenção e ao repasse tempestivo das contribuições previdenciárias dos servidores ao regime de previdência. 4 1 78471 1 025E0500001 1.3.1 1 12 1 2 Balanço Patrimonial; Inventário de Bens em Almoxarifado; Inventário de Bens Móveis; Inventário de Bens Imóveis; Inventário de Bens Intangíveis. Foi realizado o levantamento dos bens em estoque por meio de inventário anual, tendo sido os registros patrimoniais evidenciados no Balanço Patrimonial, incluindo-se variações e devidas reavaliações. 4 1 78472 1 025E0500001 1.3.3 1 12 1 1 Fluxo de Caixa Saúde competência 12/2025; Relação das instituições financeiras oficiais emitida pelo Banco Central. Foram confortados os Fluxo de Caixa Saúde competência 12/2025 com os extratos bancários. As disponibilidades financeiras foram depositadas em instituições financeiras oficiais. 4 1 78473 1 025E0600002 1.1.2 2 12 48 2 Foram confrontados Documentos comprobatórios da realização de despesas pela unidade gestora (notas de pagamento) ao longo do exercício de 2025, e suas respectivas notas de empenho. Correlacionar as despesas da unidade gestora com as respectivas notas de empenho, quando existentes. A unidade gestora não realizou despesas sem emissão de prévio empenho. 4 1 78474 1 025E0600002 1.2.2 2 12 4 1 Forma confrontados os Relatórios de Pagamento INSS Patronal, competências 04, 08 e 12/2025 (Folhas de Pagamento, DARF´s e respectivos comprovantes de pagamento). A unidade gestora efetuou tempestivamente o pagamento das contribuições previdenciárias decorrentes de encargos patronais. 4 1 78475 1 025E0600002 1.2.4 1 12 3 2 Foram Confrontados os Relatórios de Pagamentos INSS Segurados, competências 04, 08 e 12/2025 (Folhas de Pagamento, DARF´s e respectivos comprovantes de pagamento). CR/88, artigo 201; Lei Federal n. 8.212/1991, artigo 30, inciso I, alínea b; Lei Complementar Municipal n. 18/2020, artigo 94. Confrontar os valores Registrados nos relatórios contábeis. A unidade gestora procedeu à retenção e ao repasse tempestivo das contribuições previdenciárias dos servidores ao regime de previdência. 4 1 78476 1 025E0600002 1.3.1 1 12 1 2 Comparativo entre: Balanço Patrimonial; Inventário de Bens em Almoxarifado; Inventário de Bens Móveis; Inventário de Bens Imóveis; Inventário de Bens Intangíveis. Foi realizado o levantamento dos bens em estoque por meio de inventário anual, tendo sido os registros patrimoniais evidenciados no Balanço Patrimonial, incluindo-se variações e devidas reavaliações. 4 1 78477 1 025E0600002 1.3.3 2 12 12 1 Comparativo entre Fluxo de Caixa Assistência Social competência 12/2025; Relação das instituições financeiras oficiais emitida pelo Banco Central. As disponibilidades financeiras foram depositadas em instituições financeiras oficiais. 4 1 78478 1 025E0600001 1.1.2 1 12 48 2 Documentos comprobatórios da realização de despesas pela unidade gestora (notas de pagamento) ao longo do exercício de 2025, e suas respectivas notas de empenho. Correlacionar as despesas da unidade gestora com as respectivas notas de empenho. A unidade gestora não realizou despesas sem emissão de prévio empenho. 4 1 78479 1 025E0600001 1.2.2 1 12 3 1 Correlacionar Relatórios de Pagamento INSS Patronal, competências 04, 08 e 12/2025 (Folhas de Pagamento, DARF´s e respectivos comprovantes de pagamento). Confrontar os comprovantes de pagamentos com a folha e o DARF's. A unidade gestora efetuou tempestivamente o pagamento das contribuições previdenciárias decorrentes de encargos patronais. 4 1 78480 1 025E0600001 1.2.4 2 12 0 2 Relatórios de Pagamentos INSS Segurados, competências 04, 08 e 12/2025 (Folhas de Pagamento, DARF´s e respectivos comprovantes de pagamento). Analise das listagem dos Relatórios de Pagamentos INSS Segurados, competências 04, 08 e 12/2025 (Folhas de Pagamento, DARF´s e respectivos comprovantes de pagamento). A unidade gestora procedeu à retenção e ao repasse tempestivo das contribuições previdenciárias dos servidores ao regime de previdência. 4 1 78481 1 025E0600001 1.3.1 2 12 1 2 Balanço Patrimonial; Inventário de Bens em Almoxarifado; Inventário de Bens Móveis; Inventário de Bens Imóveis; Inventário de Bens Intangíveis. Foi realizado o levantamento dos bens em estoque por meio de inventário anual, tendo sido os registros patrimoniais evidenciados no Balanço Patrimonial, incluindo-se variações e devidas reavaliações. 4 1 78482 1 025E0600001 1.3.3 2 12 1 1 Fluxo de Caixa Educação e Cultura competência 12/2025; Relação das instituições financeiras oficiais emitida pelo Banco Central. Foram confrontados os valores do Fluxo de Caixa com os extratos bancários. As disponibilidades financeiras foram depositadas em instituições financeiras oficiais. 4 1 5633 2 5634 2 5635 2 5636 2