Decreto Nº 0031693/2025  -  20 de agosto de 2025

	Suplementação de Dotações Orçamentárias

O Prefeito Municipal de COLATINA, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais
que lhe são conferidos através da Lei Nº 0007296/2024 e

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua
natureza.

	DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 174.415,87   ( cento e setenta e quatro mil
quatrocentos e quinze reais  e oitenta e sete centavos ), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Artigo 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é proveniente de:
ANULAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320,64,
conforme segue:
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

	COLATINA, 20 de AGOSTO de 2025

	RENZO DE VASCONCELOS

	PREFEITO MUNICIPAL

	

	Decreto Nº 0031693/2025  -  20 de agosto de 2025

	ANEXO ÚNICO

	Fonte	Elemento Despesa	Acrescimo	Redução

	ÓRGÃO:	020 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:	001 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

	AÇÃO:	2.012 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

	150000000001	33903900000	0,00	148.991,00

	Total por Ação  	0,00	148.991,00
	Total por Unidade  	0,00	148.991,00

	Total por Órgão  	0,00	148.991,00

	ÓRGÃO:	110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
	AÇÃO:	2.080 - REALIZAÇÃO, APOIO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CULTURAIS

	150000000001	33903900000	129.925,00	0,00

	Total por Ação  	129.925,00	0,00
	Total por Unidade  	129.925,00	0,00

	Total por Órgão  	129.925,00	0,00

	ÓRGÃO:	170 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL

	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL

	AÇÃO:	2.162 - APOIO AO ASSOCIATIVISMO E AO COOPERATIVISMO
	150000000014	44905200000	2.250,00	0,00

	Total por Ação  	2.250,00	0,00

	Total por Unidade  	2.250,00	0,00

	Total por Órgão  	2.250,00	0,00

	ÓRGÃO:	210 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

	AÇÃO:	0.013 - RESSARCIMENTO DE VALORES INDÉBITOS E SALDO DE CONVÊNIOS ENCERRADOS

	166000000009	44909300000	25.424,87	0,00

	Total por Ação  	25.424,87	0,00
	AÇÃO:	2.190 - MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

	150000000001	33904000000	15.300,00	0,00

	Total por Ação  	15.300,00	0,00
	AÇÃO:	2.192 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

	150000000001	33901400000	1.516,00	0,00

	Total por Ação  	1.516,00	0,00
	Total por Unidade  	42.240,87	0,00

	Total por Órgão  	42.240,87	0,00

	ÓRGÃO:	230 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

	AÇÃO:	2.229 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL

	166000000009	33903000000	0,00	25.424,87

	Total por Ação  	0,00	25.424,87
	Total por Unidade  	0,00	25.424,87

	Total por Órgão  	0,00	25.424,87

	Total da Movimentação  	174.415,87	174.415,87

	RENZO DE VASCONCELOS

	PREFEITO MUNICIPAL