Decreto Nº 0031719/2025  -  27 de agosto de 2025

	Suplementação de Dotações Orçamentárias

O Prefeito Municipal de COLATINA, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais
que lhe são conferidos através da Lei Nº 0007296/2024 e

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua
natureza.

	DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 162.800,00   ( cento e sessenta e dois mil
oitocentos  reais ), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Artigo 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é proveniente de:
SUPERÁVIT FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, inciso I, da Lei
Federal nº 4.320,64, conforme segue:
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

	COLATINA, 27 de AGOSTO de 2025

	RENZO DE VASCONCELOS

	PREFEITO MUNICIPAL

	

	Decreto Nº 0031719/2025  -  27 de agosto de 2025

	ANEXO ÚNICO

	Fonte	Elemento Despesa	Acrescimo	Redução

	ÓRGÃO:	230 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:	002 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

	AÇÃO:	2.207 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

	266900000003	33903900000	12.800,00	0,00

	Total por Ação  	12.800,00	0,00
	Total por Unidade  	12.800,00	0,00

	Total por Órgão  	12.800,00	0,00

	ÓRGÃO:	304 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDIMENTOS ESPECIAIS

	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:	001 - SECRETARIA GESTORA DE PROJETOS DE ÁGUA E ESGOTO
	AÇÃO:	1.043 - OBRAS DE AMPLIAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO

	289901000000	44905100000	150.000,00	0,00

	Total por Ação  	150.000,00	0,00
	Total por Unidade  	150.000,00	0,00

	Total por Órgão  	150.000,00	0,00

	Total da Movimentação  	162.800,00	0,00

	RENZO DE VASCONCELOS

	PREFEITO MUNICIPAL