Decreto Nº 0031764/2025  -  04 de setembro de 2025

	Suplementação de Dotações Orçamentárias

O Prefeito Municipal de COLATINA, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais
que lhe são conferidos através da Lei Nº 0007296/2024 e

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua
natureza.

	DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 157.320,79   ( cento e cinqüenta e sete mil
trezentos e vinte  reais  e setenta e nove centavos ), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Artigo 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é proveniente de:
ANULAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320,64,
conforme segue:
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

	COLATINA, 04 de SETEMBRO de 2025

	RENZO DE VASCONCELOS

	PREFEITO MUNICIPAL

	

	Decreto Nº 0031764/2025  -  04 de setembro de 2025

	ANEXO ÚNICO

	Fonte	Elemento Despesa	Acrescimo	Redução

	ÓRGÃO:	150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:	002 - FDM - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

	AÇÃO:	1.034 - PROTEÇÃO DE ÁREAS DE RISCO E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES

	175900000008	44905100000	0,00	157.320,79

	Total por Ação  	0,00	157.320,79
	Total por Unidade  	0,00	157.320,79

	Total por Órgão  	0,00	157.320,79

	ÓRGÃO:	180 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
	AÇÃO:	2.219 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO BEM ESTAR ANIMAL

	175900000018	33903900000	157.320,79	0,00

	Total por Ação  	157.320,79	0,00
	Total por Unidade  	157.320,79	0,00

	Total por Órgão  	157.320,79	0,00

	Total da Movimentação  	157.320,79	157.320,79

	RENZO DE VASCONCELOS

	PREFEITO MUNICIPAL