Decreto Nº 0031751/2025  -  03 de setembro de 2025

	Suplementação de Dotações Orçamentárias

O Prefeito Municipal de COLATINA, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais
que lhe são conferidos através da Lei Nº 0007296/2024 e

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua
natureza.

	DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 91.732,00   (noventa e um mil setecentos
e trinta e dois reais ), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Artigo 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é proveniente de:
ANULAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320,64,
conforme segue:
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

	COLATINA, 03 de SETEMBRO de 2025

	RENZO DE VASCONCELOS

	PREFEITO MUNICIPAL

	

	Decreto Nº 0031751/2025  -  03 de setembro de 2025

	ANEXO ÚNICO

	Fonte	Elemento Despesa	Acrescimo	Redução

	ÓRGÃO:	050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

	AÇÃO:	2.029 - PROGRAMA DE DIFUSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

	150000000001	33903000000	32.000,00	0,00

	150000000001	33903900000	12.500,00	0,00

	150000000001	44905200000	20.000,00	0,00

	Total por Ação  	64.500,00	0,00
	Total por Unidade  	64.500,00	0,00

	Total por Órgão  	64.500,00	0,00

	ÓRGÃO:	060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
	AÇÃO:	1.005 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS

	150000000001	33903000000	1.600,00	0,00

	Total por Ação  	1.600,00	0,00

	AÇÃO:	2.031 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  SERVIÇOS DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
	150000000001	33903000000	0,00	21.600,00

	Total por Ação  	0,00	21.600,00

	Total por Unidade  	1.600,00	21.600,00

	Total por Órgão  	1.600,00	21.600,00

	ÓRGÃO:	110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

	AÇÃO:	2.079 - PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS E COMEMORATIVOS

	150000000001	33903900000	0,00	12.500,00

	Total por Ação  	0,00	12.500,00
	Total por Unidade  	0,00	12.500,00

	Total por Órgão  	0,00	12.500,00

	ÓRGÃO:	140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

	AÇÃO:	2.120 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

	150000000001	33901400000	0,00	6.632,00

	Total por Ação  	0,00	6.632,00
	Total por Unidade  	0,00	6.632,00

	Total por Órgão  	0,00	6.632,00

	ÓRGÃO:	230 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

	AÇÃO:	2.236 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

	150000000001	33904600000	24.000,00	0,00

	150000000001	33904900000	1.632,00	0,00

	Total por Ação  	25.632,00	0,00
	Total por Unidade  	25.632,00	0,00

	Total por Órgão  	25.632,00	0,00

	ÓRGÃO:	240 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO SOCIAL

	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO SOCIAL

	AÇÃO:	2.020 - PUBLICIDADE DOS ATOS OFICIAIS DO GOVERNO MUNICIPAL

	150000000001	33903900000	0,00	27.000,00

	Total por Ação  	0,00	27.000,00
	Total por Unidade  	0,00	27.000,00

	Total por Órgão  	0,00	27.000,00

	ÓRGÃO:	250 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

	AÇÃO:	2.035 - MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO ÀS OBRIGAÇÕES LEGAIS, BENEFÍCIOS TRABALHISTAS E  ESTÁGIOS

	150000000001	33903000000	0,00	24.000,00

	Total por Ação  	0,00	24.000,00
	Total por Unidade  	0,00	24.000,00

	Total por Órgão  	0,00	24.000,00

	Total da Movimentação  	91.732,00	91.732,00

	RENZO DE VASCONCELOS

	PREFEITO MUNICIPAL