Decreto Nº 0031668/2025  -  13 de agosto de 2025

	Suplementação de Dotações Orçamentárias

O Prefeito Municipal de COLATINA, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais
que lhe são conferidos através da Lei Nº 0007296/2024 e

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua
natureza.

	DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 23.423,90   (vinte e três mil quatrocentos
e vinte e três reais  e noventa  centavos ), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Artigo 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é proveniente de:
SUPERÁVIT FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, inciso I, da Lei
Federal nº 4.320,64, conforme segue:
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

	COLATINA, 13 de AGOSTO de 2025

	RENZO DE VASCONCELOS

	PREFEITO MUNICIPAL

	

	Decreto Nº 0031668/2025  -  13 de agosto de 2025

	ANEXO ÚNICO

	Fonte	Elemento Despesa	Acrescimo	Redução

	ÓRGÃO:	030 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:	001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

	AÇÃO:	2.016 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

	250000000001	31901300000	11.123,90	0,00

	Total por Ação  	11.123,90	0,00
	Total por Unidade  	11.123,90	0,00

	Total por Órgão  	11.123,90	0,00

	ÓRGÃO:	230 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	AÇÃO:	2.236 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

	266000000031	44905200000	300,00	0,00

	Total por Ação  	300,00	0,00
	AÇÃO:	2.237 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

	266000000031	33903000000	12.000,00	0,00

	Total por Ação  	12.000,00	0,00

	Total por Unidade  	12.300,00	0,00

	Total por Órgão  	12.300,00	0,00

	Total da Movimentação  	23.423,90	0,00

	RENZO DE VASCONCELOS

	PREFEITO MUNICIPAL