Decreto Nº 0031752/2025  -  03 de setembro de 2025

	Suplementação de Dotações Orçamentárias

O Prefeito Municipal de COLATINA, no Estado do ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais
que lhe são conferidos através da Lei Nº 0007296/2024 e

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua
natureza.

	DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 25.000,00   (vinte e cinco mil  reais ), para
reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Artigo 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é proveniente de:
SUPERÁVIT FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, inciso I, da Lei
Federal nº 4.320,64, conforme segue:
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

	COLATINA, 03 de SETEMBRO de 2025

	RENZO DE VASCONCELOS

	PREFEITO MUNICIPAL

	

	Decreto Nº 0031752/2025  -  03 de setembro de 2025

	ANEXO ÚNICO

	Fonte	Elemento Despesa	Acrescimo	Redução

	ÓRGÃO:	230 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

	AÇÃO:	2.236 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

	266000000002	33903000000	20.000,00	0,00

	Total por Ação  	20.000,00	0,00
	AÇÃO:	2.237 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

	266000000031	44905200000	5.000,00	0,00

	Total por Ação  	5.000,00	0,00
	Total por Unidade  	25.000,00	0,00

	Total por Órgão  	25.000,00	0,00

	Total da Movimentação  	25.000,00	0,00

	RENZO DE VASCONCELOS

	PREFEITO MUNICIPAL