Decreto Nº 0031718/2025  -  27 de agosto de 2025

	Suplementação de Dotações Orçamentárias

O Prefeito Municipal de COLATINA, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais
que lhe são conferidos através da Lei Nº 0007296/2024 e

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua
natureza.

	DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 113.754,61   ( cento e treze mil setecentos
e cinqüenta e quatro reais  e sessenta e um centavos ), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Artigo 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é proveniente de:
ANULAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320,64,
conforme segue:
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

	COLATINA, 27 de AGOSTO de 2025

	RENZO DE VASCONCELOS

	PREFEITO MUNICIPAL

	

	Decreto Nº 0031718/2025  -  27 de agosto de 2025

	ANEXO ÚNICO

	Fonte	Elemento Despesa	Acrescimo	Redução

	ÓRGÃO:	002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

	AÇÃO:	2.221 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

	150000000001	33903600000	0,00	3.500,00

	150000000001	44905200000	3.500,00	0,00

	Total por Ação  	3.500,00	3.500,00
	Total por Unidade  	3.500,00	3.500,00

	Total por Órgão  	3.500,00	3.500,00

	ÓRGÃO:	150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
	AÇÃO:	1.060 - OBRAS, CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA

	172000000001	33903000000	0,00	78,81

	Total por Ação  	0,00	78,81

	AÇÃO:	2.214 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
	172000000001	33904000000	78,81	0,00

	Total por Ação  	78,81	0,00

	Total por Unidade  	78,81	78,81

	Total por Órgão  	78,81	78,81

	ÓRGÃO:	160 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA

	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:	002 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA

	AÇÃO:	2.132 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA GUARDA MUNICIPAL

	175200000001	33904000000	0,00	105.000,00

	Total por Ação  	0,00	105.000,00
	AÇÃO:	2.137 - CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

	175200000001	33903000000	105.000,00	0,00

	Total por Ação  	105.000,00	0,00
	Total por Unidade  	105.000,00	105.000,00

	Total por Órgão  	105.000,00	105.000,00

	ÓRGÃO:	230 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

	AÇÃO:	2.232 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

	150000000001	33903200000	0,00	5.175,80

	Total por Ação  	0,00	5.175,80
	Total por Unidade  	0,00	5.175,80

	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:	004 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DEFESA DE DIREITOS

	AÇÃO:	2.203 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES

	150000000001	33901400000	5.175,80	0,00

	Total por Ação  	5.175,80	0,00
	Total por Unidade  	5.175,80	0,00

	Total por Órgão  	5.175,80	5.175,80

	Total da Movimentação  	113.754,61	113.754,61

	RENZO DE VASCONCELOS

	PREFEITO MUNICIPAL