Decreto Nº 0031692/2025  -  20 de agosto de 2025

	Suplementação de Dotações Orçamentárias

O Prefeito Municipal de COLATINA, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais
que lhe são conferidos através da Lei Nº 0007296/2024 e

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua
natureza.

	DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 166.600,00   ( cento e sessenta e seis mil
seiscentos  reais ), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Artigo 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é proveniente de:
SUPERÁVIT FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, inciso I, da Lei
Federal nº 4.320,64, conforme segue:
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

	COLATINA, 20 de AGOSTO de 2025

	RENZO DE VASCONCELOS

	PREFEITO MUNICIPAL

	

	Decreto Nº 0031692/2025  -  20 de agosto de 2025

	ANEXO ÚNICO

	Fonte	Elemento Despesa	Acrescimo	Redução

	ÓRGÃO:	210 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

	AÇÃO:	0.013 - RESSARCIMENTO DE VALORES INDÉBITOS E SALDO DE CONVÊNIOS ENCERRADOS

	266000000016	44909300000	15.250,00	0,00

	Total por Ação  	15.250,00	0,00
	Total por Unidade  	15.250,00	0,00

	Total por Órgão  	15.250,00	0,00

	ÓRGÃO:	230 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
	AÇÃO:	2.237 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

	266000000001	33901400000	31.350,00	0,00

	266000000001	33903000000	100.000,00	0,00

	266000000038	44905200000	20.000,00	0,00

	Total por Ação  	151.350,00	0,00

	Total por Unidade  	151.350,00	0,00

	Total por Órgão  	151.350,00	0,00

	Total da Movimentação  	166.600,00	0,00

	RENZO DE VASCONCELOS

	PREFEITO MUNICIPAL