Câmara Municipal de Castelo
                                               Espí rito S anto

Em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro
de 2011, e legislação complementar, é publicado neste espaço o rol de
informações classificadas e desclassificadas informando, dentre outros
dados, o grau e o prazo de sigilo.

  1. INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS CONFORME A LEI nº 12.527/11:

               Período                                                       Classificação
   01/01/2020 a 31/12/2020                             não houve classificação de informações

2. INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS CONFORME A LEI nº 12.527/11:

               Período                                                      Classificação
  01/01/2020 a 31/12/2020                          não houve desclassificação de informações

  OBSERVAÇÕES:

  a) se houver a classificação ou desclassificação de alguma informação
     esta tabela será modificada em até 24h para adicionar os dados
     referentes à informação correspondente. Neste caso será indicado na
     tabela, no mínimo, a identificação do procedimento/processo de
     classificação, o grau de sigilo, a fundamentação legal/normativa, a data
     da produção, a data da classificação e o prazo para desclassificação.

  b) Não havendo nenhuma classificação ou desclassificação no período de
     1º de janeiro a 31 de dezembro, a tabela será atualizada no dia 31 de
     dezembro de cada ano, informando que não houve a classificação de
     informações.




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