DECLARAÇÃO





A Câmara Legislativa do Município de Castelo/ES declara, para os devidos fins e a quem possa interessar, que não realizou nenhuma obra em suas dependências no período de 21 de maio de 2026 até a presente data. Desta forma, não há dados a serem publicados de acordo com o Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011-LAI.





Câmara Municipal de Castelo/ES, 15 junho de 2026.

Câmara Municipal de Castelo
Espírito Santo


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