DECLARAÇÃO





A Câmara Legislativa do Município de Castelo/ES declara, para os devidos fins e a quem possa interessar, que não recebeu TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS a partir de celebração de convênios/acordos no período de 1º de junho de 2026 até a presente data. Desta forma, não há dados a serem publicados de acordo com o art. 8°, § 1º, inciso II, da Lei 12.527/2011-LAI.





Câmara Municipal de Castelo/ES, 15 de junho de 2026.





Câmara Municipal de Castelo
Espírito Santo


Av. Getúlio Vargas, nº 118, Baixa Itália, Castelo/ES - Caixa Postal 91 - CEP 29360-000 - Fone/Fax: (28) 3542-6005
e-mail: contato@cmcastelo.es.gov.br - site: www.cmcastelo.es.gov.br