Câmara Municipal de Castelo
Espí r i t o  San to

DECLARAÇÃO 

A Câmara Legislativa do Município de Castelo/ES declara, para os devidos fins e a quem

possa  interessar,  que  não  recebeu TRANSFERÊNCIAS  VOLUNTÁRIAS  a  partir  de

celebração de convênios/acordos no mês de fevereiro de 2026. Desta forma, não há dados a

serem publicados de acordo com o art. 8°, § 1º, inciso II, da Lei 12.527/2011-LAI.

Câmara Municipal de Castelo/ES, 28 de fevereiro de 2026. 

Av. Getúlio Vargas, nº 118, Baixa Itália, Castelo/ES – Caixa Postal 91 - CEP 29360-000 - Fone/Fax: (28) 3542-6005 
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